O Piso Salarial Nacional no Contexto do Financiamento da Educação no Brasil: limites e possibilidades do seu cumprimento

Eliara Cristina Nogueira da Silva Teixeira, Claudio Pinto Nunes

Resumo


O artigo versa sobre o financiamento da educação no Brasil e objetiva propiciar a compreensão de que políticas públicas implantadas no País e novas ações a serem implementadas necessitam ser sustentadas em uma base sólida de financiamento. O Piso Salarial Nacional é um exemplo de política que necessita de aporte financeiro para ter sustentação, pois, desde a sua promulgação, as justificativas dadas pelos entes federados para o seu não cumprimento esbarram na impossibilidade financeira. Depreende-se da pesquisa realizada que a ampliação de recursos a serem investidos nesse setor social é uma necessidade urgente e implica: aporte de novos recursos financeiros; elevação para 10% do percentual do PIB a ser investido na educação; execução da meta 20 do novo PNE e, principalmente, da meta 17, de modo a alcançar o efetivo cumprimento da Lei do PSPN.


Palavras-chave


Financiamento da educação. Piso Salarial Nacional Docente. Aporte de Novos Recursos Financeiros.

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Referências


AMARAL, Nelson Cardoso. Para compreender o Financiamento da Educação básica no Brasil. Brasília: Liber Livro, 2012.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 1988. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2014.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os artigos 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal. Diário Oficial da União, Brasília, 1996a.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996b.

BRASIL. Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 1996c.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, 2006a.

BRASIL. Decreto Nº 6.003 de 28 de dezembro de 2006. Regulamenta a arrecadação, a fiscalização e a cobrança da contribuição social do salário-educação, a que se referem o art. 212, § 5o, da Constituição, e as Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2006b. Disponível em: . Acesso em: 23 jan. 2016.

BRASIL. Câmara Federal. Projeto de Lei nº 619, de 28 de março de 2007. Regulamenta o art. 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Brasília, DF, 2007a. Disponível em: . Acesso em: 05 fev. 2015.

BRASIL. Lei N.º 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Diário Oficial da União, Brasília, 2007b. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2014.

BRASIL. Lei Federal n.º 11.738/2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, 2008. Disponível em:

_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm>. Acesso em: 12 ago. 2014.

BRASIL. Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014. Edição extra.

CASTRO, Jorge Abrahão de; DUARTE, Bruno de Carvalho. Descentralização da educação pública no Brasil: evolução dos gastos e matrículas. In: REUNIÃO ANUAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO – ANPED, 30., 2007, Caxambu. Anais... Caxambu: ANPED, 2007.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS. Educação. O piso salarial nacional do magistério público em debate. Informativo CNM. Brasília, DF, 2011.

DAVIES, Nicholas. Política fiscal golpeia política educacional. Universidade e Sociedade (Brasília), São Paulo, v. VIII, n. 15, p. 60-64, 1998.

DAVIES, Nicholas. FUNDEB: a Redenção da Educação Básica? Campinas; São Paulo: Autores Associados, 2008.

GERMANO, José Willington. Estado militar e educação no Brasil. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1994.

MELCHIOR, José Carlos de Araújo. O financiamento da educação no Brasil. São Paulo: EPU, 1987.

MONLEVADE, João Antônio Cabral. Educação Pública no Brasil: Contos & Descontos. Ceilândia-DF: Idea Editora, 1997.

MONLEVADE, João Antônio Cabral; FERREIRA, Eduardo. O Fundef e seus pecados capitais. Ceilândia-DF: Idea Editora, 1997.

NAGLE, Jorge. Educação e sociedade na primeira República. São Paulo: EPU, 1974.

OLIVEIRA, Carlos. A municipalização do ensino brasileiro. In: OLIVEIRA, Cleiton et al. (Org.). Municipalização do ensino no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 1999. p. 11-36.

OLIVEIRA, Carlos. Gestão da educação: União, estado/Distrito Federal, município e escola. In: MACHADO, Lourdes Marcelino; FERREIRA, Naura Syria Carapeto (Org.). Política e gestão da educação: dois olhares. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.

PINTO, José Marcelino Rezende. Financiamento da Educação no Brasil: um balanço do Governo FHC (1995 a 2002). Educação e Sociedade, Campinas, v. 23, n. 80, p. 108-135, set. 2002.

ROSSINHOLI, Marisa. Política de financiamento da educação básica no Brasil: do FUNDEF ao FUNDEB. Brasília: Liber livro, 2010.

VIEIRA, Juçara Maria Dutra. Piso Salarial nacional dos educadores: dois séculos de atraso. 2. ed. rev. Brasília: CNTE, LGE, 2010.

VIEIRA, Juçara Maria Dutra. Piso salarial para os educadores brasileiros: quem toma partido? Campinas: Autores Associados, 2013.


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