Os efeitos do Fundeb na rede estadual de ensino do Rio de Janeiro (2007-2020)

Fábio Araujo de Souza

Resumo


Este artigo apresenta uma pesquisa que teve como objetivo analisar os efeitos do Fundeb na rede estadual de ensino do Rio de Janeiro no período de 2007 a 2020. Durante esse intervalo, o governo estadual destinou R$ 62,6 bilhões para a formação do Fundeb e recebeu, em contrapartida, apenas R$ 30,2 bilhões. A despeito dessa perda bilionária, a receita do Fundo cresceu no período analisado, embora o quantitativo de matrículas tenha reduzido drasticamente – em 2007, a rede de ensino atendia 1.189.781 educandos e, em 2020, passou para 670.950, uma redução de 43,6%. Ao mesmo tempo, os docentes com carga horária de 16, 22 e 40 horas amargaram uma perda salarial de 22%, enquanto os de 30 horas, de 49%. A lógica de capitalização da educação, o desenho institucional do Fundeb e as políticas educacionais gerencialistas são responsáveis pelos resultados da baixa qualidade da rede estadual de ensino.


Palavras-chave


Fundeb. Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro. Seeduc.

Texto completo:

PDF

Referências


ARAUJO, Gilda Cardoso de. Estado, política educacional e direito à educação no Brasil: “o problema maior é o de estudar”. Educar em Revista, Curitiba, n. 39, p. 279-292, 2011.

AZEVEDO, Fernando de. A reconstrução educacional no Brasil. Ao povo e ao governo. O manifesto dos pioneiros da educação nova. São Paulo: Ed. Nacional, 1932.

BRASIL. Decreto nº 21.335/1932. Institui a Taxa de Educação e Saúde, de duzentos reis, sobre todos os documentos sujeitos a selo federal, estadual ou municipal, criando o fundo especial respectivo. Diário Oficial, Rio de Janeiro, 1932. Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/ViwIdentificacao/dec%2021.335-1932?OpenDocument. Acesso em: 21 mar. 2020.

BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (16 de Julho de 1934). Diário Oficial, Rio de Janeiro, 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 21 mar. 2020.

BRASIL. Decreto-Lei nº 4.958, de 14 de novembro de 1942. Institui o Fundo Nacional do Ensino Primário e dispõe sobre o Convênio Nacional de Ensino Primário. Diário Oficial, Rio de Janeiro, 1942. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4958-14-novembro-1942-414976-norma-pe.html. Acesso em: 21 mar. 2020.

BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as diretrizes e bases da educação nacional. Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1961. Disponível em: http://wwwp.fc.unesp.br/~lizanata/LDB%204024-61.pdf. Acesso em: 14 set. 2019.

BRASIL. Lei nº 4.320/64, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, de 23 de março de 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/Leis/L4320.htm. Acesso em: 8 nov. 2010.

BRASIL. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1971. Disponível em: http://www.educacao.salvador.ba.gov.br/site/documentos. Acesso em: 01 dez. 2019.

BRASIL. Lei nº 7.348, de 24 de julho de 1985. Dispõe sobre a execução do § 4º do art. 176 da Constituição Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 jul. 1985. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1980-1988/L7348.htm. Acesso em: 8 abr. 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília/DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 21 mar. 2020.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996a.

BRASIL. Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério – Fundef. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 dez. 1996b.

BRASIL. Emenda Constitucional n. 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 set. 1996c. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc14.htm. Acesso em: 8 jan. 2016.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposta de Emenda Constitucional do Fundeb (PEC 415). Brasília/DF, 2005. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=290585. Acesso em: 17 mar. 2020.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília/DF, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 21 mar. 2020.

BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jun. 2007.

BRASIL. Lei n. 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, 2008. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ Ato2007-2010/2008/Lei/L11738.htm. Acesso em: 29 mar. 2020.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Diário Oficial da União, Brasília, 12 nov. 2009.

BRASIL. MEC. INEP. Sinopses estatísticas do Censo da Educação Básica: 2007 a 2019. Brasília: MEC, 2019. Disponível em: http://www.inep.gov.br. Acesso em: 25 jan. 2020.

CAED. UFJF. Centro de Políticas Públicas e avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora. Apresentação do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Saerj). Juiz de Fora, 2020. Disponível em: http://www.avaliacaoexternasaerj.caedufjf.net/. Acesso em: 14 maio 2020.

CALEGARI, Elizangela Borges da Silva et al. O controle social na administração pública municipal: responsabilidades e desafios do conselho do Fundeb. Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões, Orleans/SC, v. 1, n. 1, 2017.

DAVIES, Nicholas. O financiamento da educação: breve histórico da legislação e seus percalços. Revista Pesquisa e Debate em Educação, Juiz de Fora, v. 9, n. 2, 2019.

DAVIES, Nicholas; ALCÂNTARA, Alzira Batalha. Descompasso na educação básica no Estado do Rio de Janeiro: receitas dos governos crescem, porém, matrículas públicas caem. Revista Educação e Cultura Contemporânea, Rio de Janeiro, v. 16, n. 45, p. 31-54, 2019.

IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Educação. Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/. Acesso em: 19 mar. 2020.

IBGE. Cadastro Central de Empresas – Cempre. Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/. Acesso em: 19 mar. 2020.

LEHER, Roberto. Um novo senhor da educação? A política educacional do Banco Mundial para a periferia do capitalismo. Outubro, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 19-30, 1999.

NUNES, Alynne Nayara Ferreira. Financiamento da educação básica no Brasil: uma análise dos arranjos jurídicos adotados ao longo do período republicano. Revista Digital de Direito Administrativo, Ribeirão Preto, v. 4, n. 1, p. 32-58, 2017.

PINTO, José Marcelino Rezende. Ensino médio. In: OLIVEIRA, Romualdo Portela; ADRIÃO, Theresa. Organização do ensino no Brasil: níveis e modalidades na LDB e na Constituição Federal. São Paulo: Xamã, 2002. p. 51-76.

RIKOWSKI, Glenn. Privatização em educação e formas de mercadoria. Retratos da Escola, Brasília-DF, v. 11, n. 21, p. 393-414, 2018.

RIO DE JANEIRO (Estado). Secretaria de Estado de Educação. Resolução nº 1411, de 03 de dezembro de 1987. Instituiu o PROMURJ. Diário oficial do Estado, Rio de Janeiro, 1987. Disponível em: http://silep.fazenda.rj.gov.br/. Acesso em: 05 jan. 2020.

RIO DE JANEIRO (Estado). Secretaria de Estado de Educação. Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990. Rio de Janeiro, 1990. Dispõe sobre o plano de carreira do magistério público estadual e dá outras providências. Diário oficial do Estado, Rio de Janeiro, 1990. Disponível em: http://silep.fazenda.rj.gov.br/. Acesso em: 05 fev. 2020.

RIO DE JANEIRO (Estado). Secretaria de Estado de Educação. Lei nº 5.597, de 18 de dezembro de 2009.Institui o Plano Estadual de Educação – PEE/RJ, e dá outras providências. Diário oficial do Estado, Rio de Janeiro, 2009. Disponível em: http://silep.fazenda.rj.gov.br/. Acesso em: 05 fev. 2020.

RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Contas de Gestão do Governador – Exercício de 2007. Rio de Janeiro: TCE, 2007. Disponível em: http://www.tce.rj.gov.br. Acesso em: 29 mar. 2020.

RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Contas de Gestão do Governador – Exercício de 2008. Rio de Janeiro: TCE, 2008. Disponível em: http://www.tce.rj.gov.br. Acesso em: 29 mar. 2020.

RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Contas de Gestão do Governador – Exercício de 2009. Rio de Janeiro: TCE, 2009. Disponível em: http://www.tce.rj.gov.br. Acesso em: 29 mar. 2020.

RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Contas de Gestão do Governador – Exercício de 2010. Rio de Janeiro: TCE, 2010. Disponível em: http://www.tce.rj.gov.br. Acesso em: 29 mar. 2020.

RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Contas de Gestão do Governador – Exercício de 2011. Rio de Janeiro: TCE, 2011. Disponível em: http://www.tce.rj.gov.br. Acesso em: 29 mar. 2020.

RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Contas de Gestão do Governador – Exercício de 2012. Rio de Janeiro: TCE, 2012. Disponível em: http://www.tce.rj.gov.br. Acesso em: 29 mar. 2020.

RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Contas de Gestão do Governador – Exercício de 2013. Rio de Janeiro: TCE, 2013. Disponível em: http://www.tce.rj.gov.br. Acesso em: 29 mar. 2020.

RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Contas de Gestão do Governador – Exercício de 2014. Rio de Janeiro: TCE, 2014. Disponível em: http://www.tce.rj.gov.br. Acesso em: 29 mar. 2020.

RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Contas de Gestão do Governador – Exercício de 2015. Rio de Janeiro: TCE, 2015. Disponível em: http://www.tce.rj.gov.br. Acesso em: 29 mar. 2020.

RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Contas de Gestão do Governador – Exercício de 2016. Rio de Janeiro: TCE, 2016. Disponível em: http://www.tce.rj.gov.br. Acesso em: 29 mar. 2020.

RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Contas de Gestão do Governador – Exercício de 2017. Rio de Janeiro: TCE, 2017. Disponível em: http://www.tce.rj.gov.br. Acesso em: 29 mar. 2020.

RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Contas de Gestão do Governador – Exercício de 2018. Rio de Janeiro: TCE, 2018. Disponível em: http://www.tce.rj.gov.br. Acesso em: 29 mar. 2020.

RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Contas de Gestão do Governador – Exercício de 2019. Rio de Janeiro: TCE, 2019. Disponível em: http://www.tce.rj.gov.br. Acesso em: 29 mar. 2020.

ROSSI, Pedro et al. Austeridade fiscal e o financiamento da educação no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 40, p. 01-20, 2019.

SENA, Paulo. A legislação do Fundeb. Cadernos de pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 134, p. 319-340, 2008.

SILVA, Graciella Fabrício da. As ocupações de escolas da rede estadual do Rio de Janeiro (2016). Revista Despierta, Paraná, v. 6, n. 06, p. 135-162, 2019.

SOUZA, Fábio Araujo de. A remuneração dos professores da rede pública do estado do Rio de Janeiro (1995-2014). 2016. 306f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, 2016.

SOUZA, Fábio Araujo de. Inativos da educação: despesa da educação? Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Goiânia, v. 35, n. 3, p. 1018-1051, 2019.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Fineduca adota o formato de publicação contínua.

Não há taxas para submissão, avaliação e publicação de artigos.

 

Fontes de Indexação:

LATINDEX

 

 

 

Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.