A medida socioeducativa de internação sob uma lente foucaultiana

Jacqueline de Oliveira Moreira, Roberta Carvalho Romagnoli, Paula Melgaço, Allana Fernanda Gonçalves Dias, Gabriela Costa Freitas Bouzada

Resumo


A partir de uma revisão bibliográfica, procura-se analisar as práticas das medidas socioeducativas pelos parâmetros do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tendo como suporte teórico as ideias foucaultianas. Nota-se que nestas instituições há um processo de negação da singularidade do jovem e de sua dinâmica familiar, que tem levado à cristalização de identificações estereotipadas pelo adolescente. Além disso, é discutido como as relações de poder no cenário jurídico reproduzem uma lógica punitiva e coercitiva no tratamento do jovem. De modo geral, a pesquisa possibilitou localizar diversas violações de direitos, na medida em que se evidenciam contradições acentuadas entre a lei e a prática e a utilização de verdades engessadas como forma de dominação. 


Palavras-chave


Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); medidas socioeducativas; representações sociais; relações de poder

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DOI: https://doi.org/10.22456/2238-152X.46017

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ISSN eletrônico: 2238-152X