O vocabulário controlado do Governo Eletrônico: contribuições e limites na implementação da Lei de Acesso à Informação no Brasil

Resumo

A Lei de Acesso à Informação, promulgada em 2011, introduziu um dispositivo permitindo que as solicitações de informação entrem por um único meio, independentemente do destinatário público. Esse sistema classifica os pedidos por meio de um vocabulário controlado que organiza e, teoricamente, facilitaria o processo para cidadãos e gestores públicos. Este artigo tem como objetivo verificar a contribuição e limites do vocabulário Controlado do Governo Eletrônico na implementação da Lei de Acesso à Informação no governo federal e é um recorte de uma pesquisa de doutorado em Ciência da Informação. Utilizou-se uma metodologia com abordagem qualitativa, que envolveu, na primeira etapa, uma pesquisa bibliográfica relacionada ao tema e o levantamento de informações sobre o vocabulário controlado do Governo Eletrônico, nas suas diversas versões, nos portais do governo federal, e, na segunda, uma consulta à Controladoria-Geral da União a respeito da estratégia de treinamento dos gestores públicos para o uso dessa ferramenta. Os resultados apontaram para um esforço por parte do governo federal em avançar na melhoria da classificação das funções de governo para classificar as demandas decorrentes da Lei de Acesso à Informação. Porém, consulta à Controladoria-Geral da União, além de informações obtidas com alguns gestores e outros dados empíricos da pesquisa de doutorado, mostrou os limites desses esforços quanto ao treinamento dos gestores públicos no uso dessa ferramenta de gestão.