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n. 41 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
n. 41 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
Publicado em 31 de dezembro de 2019.
Publicado:
2019-12-31
Prefácio
Carlos Silveira Noronha, Alfredo de Jesus Dal Molin Flores, Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona, Luiza Linhares Moreira Petersen, Renata Pozzi Kretzmann, Guilherme Tumelero Macedo
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Artigos de Autores Convidados
Lei e Estado Social: da legislação operária aos dilemas do welfare “sem lei”.
Giovanni Cazzetta
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El señalamiento del orden de los apellidos de la persona, en el Anteproyecto de Reforma del Código Civil Peruano. Primeras impresiones
César Carranza Álvarez
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A Escola de Salamanca e a sua herança humanista para o direito internacional público: um estudo sobre as contribuições de Francisco de Vitória e Francisco Suárez
Caroline Figueiredo Lima, Sandro Simões
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Artigos
Normas como princípios de ação e capacidade reflexiva: fundamentos para a compreensão da Razão Prática kantiana
Paulo Henrique Rodrigues Pereira
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Entre adesão parcial e crítica ao positivismo jurídico: a teoria e filosofia do direito em Tobias Barreto de Menezes
Alberto de Moraes Papaléo Paes, Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa
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O legislador entre “felicidade pública” e “máxima felicidade”: contribuição à história da filosofia jurídica às vésperas da era dos direitos
Alexander Rodrigues de Castro
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O Tribunal de Segurança Nacional e a sua atuação no Brasil dos anos 1930 e 1940
Julia Kertesz Renault Pinto
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A tutela do direito dos refugiados no Brasil: uma perspectiva a partir da Luta por Reconhecimento
Rute Oliveira Passos, Clara Cardoso Machado Jaborandy, Dimas Pereira Duarte Junior
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Dois pesos, duas medidas: a aplicação da necessidade e da proporcionalidade no jus ad bellum
Julia Macedo, Marinês Assmann
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A (r)evolução do conceito de soberania estatal e a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana
Daniela Menengoti Ribeiro, Simone Fogliatto Flores
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A composição legislativa na composição da personalidade humana
Dirceu Pereira Siqueira, Maria Luiza de Souza Rocha, Rodrigo Ichikawa Claro Silva
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A competência municipal para legislar sobre Direito Minerário e a possibilidade de proibição do exercício da atividade extrativa mineral
Gabriela Ariane Ribeiro Mendes, Beatriz Souza Costa
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Estado fiscal, tributação e os critérios de justiça no direito tributário
Luiz Felipe Silveira Difini, Eduardo de Sampaio Leite Jobim
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Da possibilidade de concessão de tutela provisória de urgência por juízo absolutamente incompetente
Camila Schneider, Marco Antônio Rodrigues
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A recepção do duty to mitigate the loss no direito brasileiro
José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins
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