n. 41 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS

• Prefácio

  Carlos Silveira Noronha, Alfredo de Jesus Dal Molin Flores, Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona, Luiza Linhares Moreira Petersen, Renata Pozzi Kretzmann, Guilherme Tumelero Macedo

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  DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.99304

Artigos de Autores Convidados

• Lei e Estado Social: da legislação operária aos dilemas do welfare “sem lei”.

  Giovanni Cazzetta

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  DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.99303

• El señalamiento del orden de los apellidos de la persona, en el Anteproyecto de Reforma del Código Civil Peruano. Primeras impresiones

  César Carranza Álvarez

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  DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.99246

• A Escola de Salamanca e a sua herança humanista para o direito internacional público: um estudo sobre as contribuições de Francisco de Vitória e Francisco Suárez

  Caroline Figueiredo Lima, Sandro Simões

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  DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.99253

Artigos

• Normas como princípios de ação e capacidade reflexiva: fundamentos para a compreensão da Razão Prática kantiana

  Paulo Henrique Rodrigues Pereira

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  DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.84668

• Entre adesão parcial e crítica ao positivismo jurídico: a teoria e filosofia do direito em Tobias Barreto de Menezes

  Alberto de Moraes Papaléo Paes, Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa

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  DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.84017

• O legislador entre “felicidade pública” e “máxima felicidade”: contribuição à história da filosofia jurídica às vésperas da era dos direitos

  Alexander Rodrigues de Castro

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  DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.95267

• O Tribunal de Segurança Nacional e a sua atuação no Brasil dos anos 1930 e 1940

  Julia Kertesz Renault Pinto

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  DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.83753

• A tutela do direito dos refugiados no Brasil: uma perspectiva a partir da Luta por Reconhecimento

  Rute Oliveira Passos, Clara Cardoso Machado Jaborandy, Dimas Pereira Duarte Junior

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  DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.84682

• Dois pesos, duas medidas: a aplicação da necessidade e da proporcionalidade no jus ad bellum

  Julia Macedo, Marinês Assmann

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  DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.84617

• A (r)evolução do conceito de soberania estatal e a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana

  Daniela Menengoti Ribeiro, Simone Fogliatto Flores

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  DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.84678

• A composição legislativa na composição da personalidade humana

  Dirceu Pereira Siqueira, Maria Luiza de Souza Rocha, Rodrigo Ichikawa Claro Silva

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  DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.84003

• A competência municipal para legislar sobre Direito Minerário e a possibilidade de proibição do exercício da atividade extrativa mineral

  Gabriela Ariane Ribeiro Mendes, Beatriz Souza Costa

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  DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.83851

• Estado fiscal, tributação e os critérios de justiça no direito tributário

  Luiz Felipe Silveira Difini, Eduardo de Sampaio Leite Jobim

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  DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.95205

• Da possibilidade de concessão de tutela provisória de urgência por juízo absolutamente incompetente

  Camila Schneider, Marco Antônio Rodrigues

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  DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.77523

• A recepção do duty to mitigate the loss no direito brasileiro

  José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins

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  DOI: https://doi.org/10.22456/0104-6594.83761