A tutela do direito dos refugiados no Brasil: uma perspectiva a partir da Luta por Reconhecimento

Autores

  • Rute Oliveira Passos Universidade Tiradentes
  • Clara Cardoso Machado Jaborandy Universidade Tiradentes
  • Dimas Pereira Duarte Junior Universidade Tiradentes

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.84682

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Reconhecimento, Refugiados.

Resumo

RESUMO

O presente artigo analisa a situação dos refugiados através da perspectiva teórica da Luta por Reconhecimento do filósofo Axel Honneth, que propõe uma reflexão subjetiva do seu próprio pertencimento e à determinada comunidade e como vê os seus direitos protegidos por ela. Nesse diálogo, não há de forma predominante uma análise dos aspectos simplesmente jurídicos, pois até mesmo estes podem falhar na devida proteção da pessoa humana, mas em aspectos intersubjetivos, através da psicologia social que, na existência de conflitos, ensejem uma postura emancipatória do indivíduo frente a omissões de reconhecimento de direitos. Objetiva-se com este trabalho observar outros instrumentos para efetivação e garantia dos Direitos Humanos das pessoas que se encontram em situação de refúgio. Para o seu desenvolvimento, utilizou-se o método qualitativo bibliográfico, através na análise da situação dos refugiados sob um aspecto de efetivação dos seus direitos no plano da “luta por reconhecimento”. Nesta perspectiva, diante da ineficácia dos instrumentos normativos estatais em atender à grande demanda que as migrações forçadas impõem, em especial, as solicitações de refúgio, necessário requerer da sociedade uma mudança de paradigma que até então, não tem sido destacado como mecanismo essencial para as mudanças globais, pautadas na verificação do indivíduo como agente principal de transformação social através do reconhecimento.

PALAVRAS-CHAVE

Direitos Humanos. Reconhecimento. Refugiados.

 

ABSTRACT

This article analyzes the situation of refugees through the theoretical perspective of the Struggle for Recognition of the philosopher Axel Honneth, who proposes a subjective reflection of his own belonging and the determined community and how he sees his rights protected by it. In this dialogue, there is not predominantly an analysis of the simply legal aspects, since even these can fail in the proper protection of the human person, but in intersubjective aspects, through social psychology that, in the existence of conflicts, give rise to an emancipatory posture of the individual against omissions of recognition of rights. The objective of this text is to observe other instruments to guarantee and guarantee the Human Rights of people who are in a refuge situation. For its development, the qualitative bibliographical method was used, through the analysis of the situation of the refugees under an aspect of the realization of their rights in the "struggle for recognition". In this perspective, in view of the inefficiency of state normative instruments in meeting the great demand that forced migration imposes, in particular, refugee requests, it is necessary to require from society a paradigm shift that hitherto has not been singled out as an essential mechanism for global changes, based on the verification of the individual as the main agent of social transformation through recognition.

KEYWORDS

Human Rights. Recognition. Refugees.

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Biografia do Autor

Rute Oliveira Passos, Universidade Tiradentes

Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes. Graduada em Direito. Pesquisadora da Universidade Tiradentes. Integrante dos Grupo de Pesquisa "Novas tecnologias e o impacto nos Direitos Humanos".

Clara Cardoso Machado Jaborandy, Universidade Tiradentes

Doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Pós-graduada em Direito público pela Uniderp. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Professora do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes e de cursos de Graduação e pós-graduação da Universidade Tiradentes, Ciclo Renovando Conhecimentos e EJUSE. Coordenadora do grupo de pesquisa Fundamentais, Novos Direitos e Evolução Social. Advogada militante em Direito Público. Vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE.

Dimas Pereira Duarte Junior, Universidade Tiradentes

Doutor em Ciências Sociais: Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (2008). Mestre em Filosofia Política pela Universidade Federal de Goiás (2001). Professor e Pesquisador do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes - UNIT/SE

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Publicado

2019-12-31