A recepção do duty to mitigate the loss no direito brasileiro

Autores

  • José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins Pontifícia Universidade Católica de Campinas

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.83761

Palavras-chave:

Direito privado, Duty to mitigate the loss, Boa-fé, Responsabilidade contratual

Resumo

RESUMO

Este artigo trata da recepção do duty to mitigate the loss no direito brasileiro, como uma solução para o ordenamento jurídico brasileiro do problema da inobservância da mitigação pelo credor em face de um inadimplemento, seja evitando ou minimizando o seu prejuízo quando este é considerado evitável. Desenvolve-se a hipótese de que é possível incorporar o duty to mitigate the loss como um desdobramento do princípio da boa-fé objetiva, como um delimitador do exercício de direitos subjetivos que se irradia por todo o ordenamento jurídico. Para tanto, é realizada uma revisão de suas origens no direito romano e no sistema de common law para que, a seguir, sejam estabelecidos os pressupostos de sua existência no ordenamento jurídico brasileiro, propondo ainda a criação de uma regra de aferição da razoabilidade. Ao final, são apontados os dispositivos legais já presentes no direito brasileiro que contêm a norma de mitigação.

PALAVRAS-CHAVE

Direito privado. Duty to mitigate the loss. Boa-fé. Responsabilidade contratual.

 

ABSTRACT

This article regards the reception of duty to mitigate the loss in Brazilian law, as a solution to the Brazilian legal system of the problem of non-compliance with mitigation by the creditor in the face of breach, either avoiding or minimizing its damage when it is considered avoidable. It develops the hypothesis that it is possible to incorporate duty to mitigate the loss as an offshoot of the principle of objective good faith, as a delimiter of the exercise of subjective rights that radiates throughout the legal system. To this end, a review of its origins in Roman law and in the common law system is carried out so that, subsequently, the presuppositions of its existence in the Brazilian legal system are established, proposing the creation of a reasonability measurement rule. At the end, the legal provisions already present in Brazilian law that contain the mitigation rule are pointed out.

KEYWORDS

Private law. Duty to mitigate the loss. Good faith. Contractual liability.

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Biografia do Autor

José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins, Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Participante do Summer Institute in Law and Economics da Faculdade de Direito da Universidade de Chicago. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Professor dos cursos de graduação em Direito e pós-graduação lato sensu em Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Advogado e consultor jurídico.

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Publicado

2019-12-31