Normas como princípios de ação e capacidade reflexiva: fundamentos para a compreensão da Razão Prática kantiana

Autores

  • Paulo Henrique Rodrigues Pereira Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.84668

Palavras-chave:

Filosofia do Direito, Teoria Normativa Legal, Kant

Resumo

RESUMO

Críticos da teoria normativa legal têm discutido que essa linha de pensamento tem feito da racionalidade uma prática “causal”, na qual a agência apenas refletiria uma espécie de sentimentalismo, sendo assim excluída das potencialidades da razão. Para esses críticos, a teoria normativa legal expulsou a contingência da ação do escopo da razão. Como resultado, fez indivíduos perderem a capacidade de deliberar, e a prática legal se tornou um exercício formalista, informado pela moralidade dedutiva. Este trabalho discute alguns desses críticos, argumentando que parte de suas oposições advém de uma má compreensão de como regras funcionam na realidade. Toma do pensamento de Christine Korsgaard e Onora O’Neill, dentre outros, que argumentaram que premissas falhas acerca da funcionalidade de regras são uma das fontes de tal desentendimento. O artigo aborda esse debate de uma perspectiva kantiana, referindo-se ao imperativo categórico e à Terceira Crítica de Kant como fontes úteis para analisar a teoria normativa legal. O Imperativo Categórico Kantiano foi atacado por muitos moralistas nos últimos dois séculos por ser excessivamente formalista, assim como como incompatível  com a razão prática em sua formulação clássica. Este trabalho pretende questionar essa interpretação, argumentando que a visão kantiana de agência e deliberação não a apoiam se interpretadas com a devida consideração a aspectos de sua arquitetura moral.

PALAVRAS-CHAVE

Filosofia do Direito. Teoria Normativa Legal. Kant.

 

ABSTRACT

Critics of normative legal theory have contended that this line of thought has turned rationality into a “causalist” practice, in which agency merely reflects sentimentality, being thus excluded from the potentialities of reason. For those critics, normative legal theory expelled the contingency of action from the scope of reason. As a result, the theory made individuals lose their capability to deliberate, and legal practice became a formalist exercise, informed by deductive morality. This paper discusses some of these critics, arguing that part of their contentions comes from a lack of understanding of how rules really work. It draws upon the thinking of Christine Korsgaard and Onora O ́Neill, among others, who have argued that flawed premises on the functionality of rules is one of the sources of such misunderstanding. The article approaches this debate from a Kantian perspective, referring to the categorical imperative and to Kant’s Third critique as useful resources to analyze normative legal theory. The Kantian categorical imperative has been attacked by many moralists in the last two centuries for being excessively formalist, as well as incompatible with practical reason in its classical formulation. This article intends to question this interpretation, arguing that Kant’s views on agency and deliberation do not support this view if interpreted with due consideration to broader aspects of his moral architecture.

KEYWORDS

Philosophy of Law. Normative legal theory. Kant.

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Biografia do Autor

Paulo Henrique Rodrigues Pereira, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Possui Graduação (2009) e Mestrado (2015) em Direito pela mesma Universidade. Tem desenvolvido pesquisa nas áreas relacionadas à Filosofia do Direito, Filosofia Moral e História dos discursos, com foco em relações entre Direito e Escravidão.

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Publicado

2019-12-31