O legislador entre “felicidade pública” e “máxima felicidade”: contribuição à história da filosofia jurídica às vésperas da era dos direitos

Autores

  • Alexander Rodrigues de Castro Professor dos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu em Ciências Jurídicas da UniCesumar (Maringá-Pr). Pesquisador do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação – ICETI. Também leciona na UniFatecie. http://orcid.org/0000-0002-3316-2773

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.95267

Palavras-chave:

História do pensamento jurídico, Legislador, Utilitarismo, Máxima felicidade

Resumo

RESUMO

O presente trabalho é um estudo de história intelectual do direito e tem como objetivo descrever a evolução de alguns tópicos do pensamento jurídico-político setecentista. Na teoria política pró-absolutista do século XVIII, um dos tópicos mais importantes foi a figura do legislador, que aparece já no começo do século no âmbito do discurso da felicidade pública. Posteriormente, o tema volta a ser elaborado pela incipiente filosofia utilitarista que se desenvolvia ainda dentro do iluminismo com Claude-Adrien Helvétius e Cesare Beccaria. De tal forma, o tema do legislador contribuiu de forma decisiva para a transição à segunda modernidade no âmbito do pensamento jurídico, fundamentando a hegemonia da lei sobre as outras fontes de direito e facilitando a emergência dos direitos – direitos humanos, direitos fundamentais, direitos da personalidade – como centro da ordem jurídica. Procuramos seguir este itinerário, demonstrando como a questão do legislador e os temas a ele conectados vão sendo reelaborados ao longo do desenvolvimento do pensamento político setecentista. Demonstramos, assim, que no âmbito de uma fundamentação teórica do absolutismo monárquico, que se inicia com a metamorfose na compreensão do papel da coroa com relação à sociedade, o tema do legislador converte-se em pedra angular de algumas importantes tendências do pensamento jurídico moderno. Utilizamos os métodos propostos pela história conceitual.

PALAVRAS-CHAVE

História do pensamento jurídico. Legislador. Utilitarismo. Máxima felicidade.

 

ABSTRACT

The present work is a study on the intellectual history of law and aims to describe the evolution of some topics of eighteenth-century legal-political thinking. In the eighteenth-century pro-absolutist political theory, one of the most important subjects of debate was the legislator, which appears already at the beginning of the century in the “public happiness” discourse. Subsequently, it continued to be discussed by the incipient utilitarian philosophy that started being developed within the Enlightenment with Claude-Adrien Helvétius and Cesare Beccaria. The debate on the legislator contributed decisively to the transition to the second modernity in the field of legal thought, laying the foundations for the hegemony of statutory law over other sources of law and facilitating the emergence of rights – human rights, fundamental rights, personality rights – as the center of the legal order. We seek to follow this itinerary, demonstrating how the legislator question evolved throughout the eighteenth-century political thought. We thus intend to demonstrate that within the framework of a theoretical justification for monarchical absolutism, the legislator subject became the cornerstone of some important trends in modern legal thought. We use the methods proposed by conceptual history.

KEYWORDS

History of legal thought. Legislator. Utilitarianism. Greatest happiness.

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Biografia do Autor

Alexander Rodrigues de Castro, Professor dos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu em Ciências Jurídicas da UniCesumar (Maringá-Pr). Pesquisador do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação – ICETI. Também leciona na UniFatecie.

Doutor em Teoria e História do Direito pela Universidade de Florença (Itália). Pós-doutorado pela Westfälische Wilhelms-Universität Münster (Alemanha) e pela Freie Universität Berlin. Foi pesquisador visitante do Institut für Rechtsgeschichte e do Exzellenzcluster Religion und Politik da Westfälische Wilhelms-Universität Münster e do Lateinamerika-Institut da Freie Universität Berlin. Também foi resident fellow do Instituto de Estudos Avançados da Academia de Ciências da Polônia. É professor dos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu em Ciências Jurídicas da UniCesumar (Maringá-Pr) e pesquisador do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação – ICETI. Também leciona na UniFatecie.

Referências

ANDERSON, Perry. Lineages of the Absolutist State. NLB: London, 1977.

ASTUTI, Guido. O Absolutismo Esclarecido em Itália e o Estado de Polícia. Tradução de António Manuel Hespanha. In: HESPANHA, António Manuel (org.). Poder e Instituições na Europa do Antigo Regime. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1984, pp. 249-306.

AUDIDIÈRE, Sophie (ed.). Matérialistes Français du XVIIIe siècle: La Mettrie, Helvétius, D’Holbach. Paris: PUF, 2006.

BECCARIA, Cesare. Dei delitti e delle pene. In: BECCARIA, Cesare. Edizione nazionale delle opere di Cesare Beccaria. Vol. I. Organizado por Luigi Firpo. Milano: Mediobranca, 1984, pp. 15-129.

BECCARIA, Cesare. Lettera di Beccaria a André Morellet. In: BECCARIA, Cesare. Opere. Organizado por Sergio Romagnoli. Firenze: Sansoni, 1958, pp. 862-870.

BENTHAM, Jeremy. Uma Introdução aos Princípios da Moral e da Legislação. São Paulo: Abril Cultural, 1974.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BOBBIO, Norberto; BOVERO, Michelangelo. Sociedade e Estado na Filosofia Política Moderna. 2. ed. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. São Paulo: Editora Brasiliense,1987.

BODIN DE MORAES, Maria Celina. Ampliando os direitos da personalidade. In: VIERIA, José Ribas (Org.). 20 anos da Constituição cidadã de 1988: efetivação ou impasse institucional? Rio de Janeiro: Forense, 2008, pp. 369-388.

BURNE, P. Bentham and The Utilitarian Principle. In: Mind. Oxford, New Series, Vol. 58, n. 231, pp. 367-368, 1949.

CAPPIELLO, Ida. L’idea di Stato nell’Illuminismo lombardo. In: MADDALENA, Aldo De; ROTELLI, Ettore; BARBARISI, Gennaro. (org.). Economia, istituzioni, cultura in Lombardia nell’età di Maria Teresa. Volume secondo: Cultura e Società. Bologna: Società editrice il Mulino, 1982, pp. 969-990.

CAPRA, Carlo. Il gruppo del “Caffè” e le riforme. In: FERRONE, Vincenzo e FRANCIONI, Gianni. (org.). Cesare Beccaria: La pratica dei lumi. Atti del Convegno.Firenze: Leo S. Olschki Editore, 2000, pp. 63-78.

CAPRA, Carlo. Lo sviluppo delle riforme asburgiche nello Stato di Milano. In: SCHIERA, Pierangelo. La dinâmica statale austríaca nel XVIII e XIX secolo. Bologna: Società editrice il Mulino, 1981, pp. 161-187.

CARPANETTO, Dino; RICUPERATI, Giuseppe. L’Italia del settecento: crisi, trasformazioni, lumi. Roma-Bari: Editori Laterza, 1994.

CHARTIER, Roger. Origens Culturais da Revolução Francesa. São Paulo: Editora Unesp, 2009.

CLARK, Henry C. Compass of Society: Commerce and Absolutism in Old-regime France. Plymouth: Lexington Books, 2007.

CONSOLI, Domenico. Dall’arcadia all’illuminismo. Bologna: Universale Cappelli, 1972.

FRANCIONI, Gianni. Beccaria filosofo utilitarista. In: Cesare Beccaria tra Milano e l’Europa: convegno di studi per il 250º anniversario della nascita. Milano: Cariplo-Laterza, 1990, pp. 69-87.

FRIGO, Daniela. Principe, Giudici, Giustizia: Mutamenti Dottrinali e Vicende Istituzionali fra Sei e Settecento. In: COLAO, F. e BERLINGER, L. (org.). Iluminismo e Dottrine Penali. Milano: Giuffrè, 1990, pp. 3-38.

GASPARI, Gianmarco. Beccaria e la crisi del sensismo. In: Cesare Beccaria tra Milano e l’Europa: convegno di studi per il 250º anniversario della nascita. Milano: Cariplo-Laterza, 1990, pp. 201-231.

GRESPAN, Jorge. Revolução Francesa e Iluminismo. São Paulo: Contexto, 2008.

HELVÉTIUS, Claude-Adrien. Carta a Montesquieu. In: CONDILLAC, Étienne Bonnot de, HELVÉTIUS, Claude-Adrien, DEGÉRANDO, Joseph-Marie. Textos Escolhidos. Tradução de Luiz Roberto Monzani et al. 2. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1979, pp. 162-3.

HELVETIUS, Claude-Adrien. De l'Esprit. Tours: Librairie Arthème Fayard, 1988.

HESPANHA, António Manuel. Para uma teoria da história institucional do Antigo Regime. In: HESPANHA, António Manuel. (org.) Poder e instituições na Europa do Antigo Regime. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1984, pp. 7-90.

HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

KAITARO, Timo. Eighteenth-century French materialism clockwise and anticlockwise. British Journal for the History of Philosophy. 24:5, pp. 1022-1034, 2016.

KANT, Immanuel. Resposta à pergunta: Que é "Esclarecimento"? In: KANT, Immanuel. Immanuel Kant: textos seletos. Tradução de Emmanuel Carneiro Leão. 9. ed. Petrópolis:Vozes, 2013, pp. 63-71.

MACPHERSON, C. B. A Teoria Política do Individualismo Possessivo: de Hobbes até Locke. Tradução de Nelson Dantas. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979.

MADDALENA, Aldo De; ROTELLI, Ettore; BARBARISI, Gennaro. (org.). Economia, istituzioni, cultura in Lombardia nell’età di Maria Teresa. Volume secondo: Cultura e Società. Bologna: Società editrice il Mulino, 1982, pp. 969-990

MAXWELL, Kenneth. Pombal: paradox of the Enlightenment. Cambridge: Cambridge University Press, 1995.

MURATORI, Ludovico Antonio. Della pubblica felicità, oggetto de' buoni prìncipi. Organizado por Cesare Mozzarelli. Roma: Donzelli Editore, 1996.

RIBEIRO, Renato Janine. Ao leitor sem medo: Hobbes escrevendo contra o seu tempo. São Paulo: Editora Brasiliense, 1984.

SBRICCOLI, Mario. Beccaria ou l'avènement de l'ordre: le philosophie, les juristes et l'émergence de la question pénale. In: PORRET, Michel. Cesare Beccaria et la culture juridique des lumières: estudes historiques éditée et présentées par Michel Porret. Genève: Librairie Droz S.A., 1997, pp. 178-187.

SCHIERA, Pierangelo. Il cameralismo e l'assolutismo tedesco: Dall'arte di governo alle scienze dello Stato. Milano: A. Giuffre, 1968.

SEELAENDER, Airton Cerqueira Leite. Notas sobre a constituição do direito público na Idade Moderna: a doutrina das leis fundamentais. Seqüência: estudos jurídicos e políticos. Florianópolis, n. 53, pp. 197-232, dez. 2006.

SEELAENDER, Airton L. Cerqueira Leite. A “Polícia” e as Funções do Estado: Notas sobre a “Polícia” do Antigo Regime. Revista da Faculdade de Direito. Universidade Federal do Paraná, v. 49, p. 73-87, 2010.

SEELAENDER, Airton L. Cerqueira Leite. A Polícia e o Rei-Legislador. In: BITTAR, Eduardo C. B. (org.). História do Direito Brasileiro: Leituras da Ordem Jurídica Nacional. São Paulo: Editora Atlas, 2010b, pp. 120-135.

SHOVLIN, John. The Political Economy of Virtue: Luxury, Patriotism, and the Origins of the French Revolution. New York: Cornell University Press, 2007.

SIMPSON, David. Romanticism, nationalism and the revolt against theory. The university of Chicago Press: Chicago, 1993.

SKINNER, Quentin. Meaning and Understanding in the History of Ideas. History and Theory. Vol. 8, n. 1, pp. 3-53, 1969.

SMITH, Jay M. Nobility Reimagined: The Patriotic Nation in Eighteenth-century France. New York: Cornell University Press, 2005.

STOLLBERG-RILINGER, Barbara. Der Staat als Maschine: zur politischen Metaphorik des absoluten Fürstenstaats. Berlin: Duncker & Humblot, 1986.

TARELLO, Giovanni. Storia della cultura giuridica moderna: assolutismo e codificazione del diritto. Bologna: Società editrice il Mulino, 1999.

VALSECCHI, F. L’assolutismo illuminato in Europa: L’opera riformatrice di Maria Teresa e di Giuseppe II. Milano: Cooperativa Editoriale Universitaria Milanese, 1951-1952.

WEBER, Max. Os três tipos puros de dominação legítima. In: COHN, Gabriel (org.). Max Weber: Sociologia. 7. ed. São Paulo: Ática, 1999, pp. 128-141.

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Publicado

2019-12-31

Como Citar

CASTRO, A. R. de. O legislador entre “felicidade pública” e “máxima felicidade”: contribuição à história da filosofia jurídica às vésperas da era dos direitos. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 41, 2019. DOI: 10.22456/0104-6594.95267. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/95267. Acesso em: 28 mar. 2024.