O Tribunal de Segurança Nacional e a sua atuação no Brasil dos anos 1930 e 1940

Autores

  • Julia Kertesz Renault Pinto Universidade de Viena

DOI:

https://doi.org/10.22456/0104-6594.83753

Palavras-chave:

História do Direito, Tribunal de Segurança Nacional, Getúlio Vargas, Estado Novo

Resumo

RESUMO

O presente artigo trata da atuação do Tribunal de Segurança Nacional, como Corte de exceção, entre os anos de 1936 e 1945. Estritamente vinculado à política militar anticomunista do Estado Novo (1937-1945), o TSN foi criado e elaborado a partir de leis de segurança nacional, que viriam a ser, durante a Ditadura Militar, uma das principais armas da repressão.

PALAVRAS-CHAVE

História do Direito. Tribunal de Segurança Nacional. Getúlio Vargas. Estado Novo.

 

ABSTRACT

The present paper analyses the role of the Court of   National Security, as a Court of exception, between the years of 1936 and 1945. Strictly connected to the military anti-communist policy of the Estado Novo (1937-1945), the Court of National Security was created and elaborated through the Laws of National Security, which would become, during the Military Dictatorship, one of the main weapons of the repression.

KEYWORDS

Legal history. Court of National Security. Getúlio Vargas. Estado Novo.

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Biografia do Autor

Julia Kertesz Renault Pinto, Universidade de Viena

Bacharel em Direito pela PUC-Rio

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra

Doutoranda em Direito pela Universidade de Viena ( a ser concluído em 2018)

 

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Publicado

2019-12-31