Teoria do domínio do fato:

Incongruências da doutrina e jurisprudência brasileiras

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Mots-clés :

Domínio do fato, domínio final do fato, autoria, participação

Résumé

A doutrina penal brasileira há muito tem dispensado um tratamento absolutamente incongruente no tocante à teoria do domínio do fato, sobretudo, por confundir as concepções de Welzel e de Roxin, bem como por misturar categorias e fundamentos dogmáticos incompatíveis entre si. Um exame aprofundado da jurisprudência nacional demonstra que tal problemática doutrinária também se reflete na prática jurisdicional e que, portanto, os déficits identificados no julgamento da APn 470 do STF são apenas expressão de uma práxis jurisdicional absolutamente incongruente que advém de longa data.

 

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Biographie de l'auteur

Pablo Rodrigo Alflen Alflen, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Professor Associado do Departamento de Ciências Penais da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (credenciado para orientação em Mestrado e Doutorado - Res. N° 00780, CAMPG/UFRGS). Professor do Curso de Especialização em Direito Penal e Política Criminal, do Curso de Especialização em Direito Tributário e do Curso de Especialização em Direito Internacional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Doutor em Ciências Criminais pela PUCRS. Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Especialista en Derecho Penal y Procesal Penal pela PUC del Perú. Pesquisador em estágio pós-doutoral na Georg-August Universität Göttingen, Alemanha em 2015 (com Bolsa do DAAD). Pesquisador visitante (Gastwissenschaftler), em 2016 e 2017 e Pesquisador registrado nos anos de 2018 e 2019, na Georg-August Universität Göttingen, Alemanha. Membro do Conselho Científico do Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-americano da Universidade de Göttingen, Alemanha (desde 2015). Coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Contemporâneos (Comissão de Extensão de Direito/UFRGS 43300 e CNPq).

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Publiée

2013-12-27

Comment citer

ALFLEN, Pablo Rodrigo Alflen. Teoria do domínio do fato: : Incongruências da doutrina e jurisprudência brasileiras. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 63–86, 2013. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/46430. Acesso em: 11 août. 2025.

Numéro

Vol. 1 No 1 (2013)

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© Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal 2013

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