Juiz das Garantias:

Competências e a possibilidade de atuação nos Processos Penais Eleitorais

Autores

  • Raquel Fabiana Lopes Sparemberger Fundação Escola superior do Ministério Público-RSUniversidade federal do Rio Grande https://orcid.org/0000-0001-9366-9237
  • Airton Carvalho Leão Fundação Escola Superior do Ministério Público-RS

Palavras-chave:

Juiz das Garantias, Competências, Crimes eleitorais

Resumo

O presente artigo tem por desiderato tratar acerca do juiz das garantias e sua presença no âmbito da Justiça Eleitoral. O texto se propõe a analisar a experiência internacional de implantação do juiz das garantias, sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei n. 13.964/2019, cujos dispositivos pertinentes a essa figura processual encontram-se ora suspensos em decorrência de medida cautelar em ações diretas de inconstitucionalidade, a seguir abordando  a estrutura e as atribuições da Justiça Eleitoral e as divergências existentes sobre a legitimidade do juiz das garantias  nos processos criminais eleitorais. Método de abordagem hipotético-dedutivo, técnica de pesquisa bibliográfica.

 

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Biografia do Autor

Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, Fundação Escola superior do Ministério Público-RSUniversidade federal do Rio Grande

Pós-doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Mestre em Direito pela UFPR. Professora-adjunta da Universidade Federal do Rio Grande – Furg. Professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Rio Grande – Furg. Professora dos cursos de Graduação e do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP/RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional, Direitos Humanos, América Latina e questões decoloniais. Professora pesquisadora do CNPq e Fapergs. Pesquisadora dos Grupos de Pesquisa Tutelas à Efetivação dos Direitos Indisponíveis, Linha Tutelas à Efetivação de Direitos Públicos Incondicionados, e coordenadora do Grupo de Pesquisa Direito constitucional e violência da Furg. fabiana7778@hotmail.com

 

Airton Carvalho Leão, Fundação Escola Superior do Ministério Público-RS

Mestrando em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Civil e direito processual Civil, pela Universidade da Região da Campanha- URCAMP. Endereço eletrônico: Airtonleao@gmail.com

Referências

ÁLVAREZ, Rodrigo Ríos. Juez de garantía. Experiencia chilena. Texto apresentado em palestra proferida na aula da disciplina de Direito Fundamental à Segurança e Direito Fundamental de Liberdade, dia 21 de maio de 2020, no Curso de Mestrado da Fundação Escola Superior do Ministério Público-RS.

BRASIL. Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br›constituicao. Acesso em: 20 nov. 2019.

BRASIL. Decreto-Lei n. 3.689, de de 3 de outubro de 1941 –Código de Processo Penal. Disponível em: www.planalto.gov.br›ccivil_03›decreto-lei›del3689.BRASIL. Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 –Código Eleitoral. Disponível em: http://www.planalto.gov.br›ccivil_03›leis.

BRASIL. Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br›ccivil_03›_ato2019-2022›lei›L13964. Acesso em: 14 maio 2020.

CARVALHO, Luís Gustavo Grandinetti Castanho de; VIGO MILANEZ, Bruno Augusto. O juiz de garantias brasileiro e o juiz de garantias chileno: breve olhar comparativo. Disponível em: http://www.biblioteca.cejamericas.org. Acesso em: 13 jun. 2020.

FREITAS, Vladimir Passos de. Reflexos e reflexões sobre o juiz das garantias na Justiça. 2019. Disponível em: http://www.conjur.com.br›2019-dez-29›segunda-leitura-reflexos-reflexoes. Acesso: 20 maio 2020.

GOMES, José Jairo. Crimes eleitorais e processo penal eleitoral. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

GONÇALVES, Luiz Carlos. O juiz das garantias na Justiça eleitoral. Disponível em: www.conjur.com.br›2020-jan-11›luiz-carlos-goncalves-juiz-garantias. Acesso: 10 maio 2020.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Os poderes do juiz penal na América Latina. Revista Jurídica, maio 2009. Disponível em: http://wws.bdr.sintese.com›AnexosPDF›RJ 379-Doutrina Penal. Acesso:15 jun. 2020.

LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. 17.ed. São Paulo: Saraiva, 2020. 1.232 p.

MAYA, André Machado. O juizado de garantias como fator determinante à estruturação democrática da jurisdição criminal: o contributo das reformas processuais latino-americanas à reforma processual penal brasileira. Revista Novos Estudos Jurídicos –Eletrônica, v. 23, n. 1, jan./abr. 2018. Disponível em: http://www.fmp.instructure.com. Acesso em: 12 maio 2020.

MAYA, André Machado. Juiz de garantias: fundamentos, origem e análise da Lei 13.964/19. São Paulo: Tirante Lo Blanch Brasil, 2020. 148 p.

MACHADO, Leonardo Marcondes. Juiz das garantias: a nova gramática da Justica criminal brasileira. Disponível em: http://www.conjur.com.br›2020-jan-21›academia-policia-juiz-garantias. Acesso em: maio 2020.

STF. Supremo Tribunal Federal. AP 937 QO. Disponível em: http://www.stf.jus.br›portal›jurisprudencia›. Acesso em: maio 2020.

STF.Supremo Tribunal Federal. Audiências públicas. Disponível em: http://www.stf.jus.br›portal›cms›verNoticiaDetalhe Acesso em:4 de mar. de 2020. Juiz das garantias: ministro Luiz Fux divulga participantes da audiência pública.

STF. Supremo Tribunal Federal. Inquérito n. 4.435. Disponível em: http://stf.jus.br/redir› paginadorpub›paginador.PDF. Acesso em: 10 de abril 2020c.

STF. Supremo Tribunal Federal. Medida cautelar. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI6298.pdf. Acesso: 10 de junho de 2020.

TRIBUNALREGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL. Disponível em: www.tre-rs.jus.br›eleitor›cartorios-eleitorais-e-locais-de-votacao. Acesso em: 11 jun. 2020.

ZÍLIO, Rodrigo. Direito eleitoral: noções preliminares, elegibilidade e inelegibilidade, processo eleitoral (da convenção à prestação de contas), ações eleitorais. 3. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2012. 584 p.

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Publicado

31-12-2020

Como Citar

SPAREMBERGER, R. F. L.; LEÃO, A. C. Juiz das Garantias: : Competências e a possibilidade de atuação nos Processos Penais Eleitorais. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 8, n. 2, p. 61–76, 2020. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/105653. Acesso em: 25 abr. 2025.

Edição

v. 8 n. 2 (2020)

Seção

Artigos

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