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Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal
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v. 9 n. 1 (2021)
v. 9 n. 1 (2021)
Publicado:
01-07-2021
Artigos
O julgamento conjunto da ADO nº 26 e do MI 4733:
Uma análise sobre sua coerência e integridade com o ordenamento jurídico brasileiro
Samuel Justino de Moraes, Renato Patrício Teixeira, Arisvaldo Souza Coelho, Marcus Vinicius Morais Silva, Weslley Guimarães de Almeida, Weverton Duarte Lage (Autor)
1 - 22
PDF
A implementação da figura do juiz de garantias no Brasil:
Um caminho à um sistema acusatório e a uma real imparcialidade do magistrado?
Marina Oliveira Teixeira dos Santos (Autor)
23 - 47
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Sobre as consequências jurídicas da criminalização do comércio de drogas e do comércio de pessoas:
Um descompasso comprometedor dos valores democráticos
Francisco França Júnior (Autor)
48 - 68
PDF
Coringa:
Reflexões sobre Crime e Loucura
Caroline Moreira Back (Autor)
69 - 88
PDF
A Lei “Anticrime” e a admissibilidade de provas investigativas:
Reflexões com base no justo processo convencional
Vítor Souza Cunha (Autor)
89 - 120
PDF
Por uma incidência criminológica no Direito Penal Militar
Mauro Machado Guedes (Autor)
121 - 141
PDF
O princípio da precaução e suas consequências no Direito Penal
Marine Carrière de Miranda (Autor)
142 - 173
PDF
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