v. 13 n. 2 (2025)

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Publicado: 03-05-2026

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Equipe Editorial (Autor)

3
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Editorial

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Pablo Rodrigo Alflen (Autor)

7-8
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Artigos

Unpacking the intricacies of extortion crime in South African townships

Abiodun Omotayo Oladejo, Nontyatyambo Pearl Dastile, Amiete Millicent Asamaowei (Autor)

11-32
- PDF (English)
O standard probatório nos crimes contra a dignidade sexual A jurisprudência do STJ entre a proteção da vítima e a presunção de inocência

Élida Kymberlle Carvalho Castro, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Facanha (Autor)

33-48
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Prisão e decolonialidade A escravidão como base histórica do poder disciplinar no Brasil

Marcelo Barros Jobim , Bruno Leitão, Francisco França Júnior (Autor)

49-60
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Padrões de tipificação nos crimes em espécie contra o Direito de Propriedade Intelectual

Aprígio Teles Mascarenhas Neto (Autor)

61-94
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Análise das objeções para a formação da justa causa

João Gomes Neto, Tânia Lobo Muniz, Isabeau Lobo Muniz Santos Gomes (Autor)

95-114
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A licitação e as aproximações do Direito Administrativo Sancionador com o Direito Penal supraindividual

Maíra Mayrink de Castro Garcia Dias, Luciano Santos Lopes (Autor)

115-130
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Fake news e o Bem Jurídico Penal

Sidney Duran Gonçalez (Autor)

131-146
- PDF
Violência Psicológica contra a Mulher no Brasil Invisibilidade, impactos e caminhos para a proteção

Joseval Viana, Regina Célia da Silva (Autor)

147-174
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A Súmula Vinculante n.º 14 do STF e o direito de acesso das vítimas à investigação criminal Uma análise hermenêutica de precedentes

Aureliano Rebouças Junior (Autor)

175-196
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