Padrões de tipificação nos crimes em espécie contra o Direito de Propriedade Intelectual
Resumo
O presente artigo estuda as tipificações penais contra a propriedade intelectual, sejam os crimes contra a propriedade industrial, os direitos autorais ou as proteções sui generis. Diante isso, o problema da pesquisa é saber se é possível identificar padrões nas condutas tipificadas como crimes contra as três espécies de direito de propriedade intelectual, se sim, quais? O objetivo é identificar padrões nas condutas tipificadas como crimes contra a propriedade intelectual e descrevê-las. Para tanto, a pesquisa usa uma metodologia bibliográfica e exploratória com abordagem indutiva. As hipóteses foram confirmadas, pois a legislação pátria tipifica a consulta de violar a proteção advinda da exclusividade do titular da exploração econômica, comercial e empresarial da propriedade intelectual. Essas violações podem ocorrer por meio das ações tipificados nos verbos fabricar, divulgar, vender, alterar, oferecer reproduzir, publicar, empregar, substituir, importar, exportar, embalar, armazenar, ceder, usar, ter, ocultar, receber, fornecer, dentre outros. Por fim, a maioria dos crimes são consideradas de menor potencial ofensivo, a exceção de três crimes. Logo, o estudo fornece à sociedade a academia, além de uma sistematização dos crimes contra a propriedade intelectual, o padrão de tipificação das condutas e das penas desses crimes.
Palavras-chave: Propriedade Intelectual. Violações. Crimes.
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