Vol. 20 No. 2 (2025): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS

• Prefácio

  Guilherme Stefan; Fábio Morosini, Juliane Bento, Nicole de Barcellos, Jordana Cabral Silveira, Ana Carolina Voges de Campos, Enrico de Carpena Ferreira Correa de Barros, Pedro Henrique Pereira Santos, Valentina Francilio Barbosa

  1-3

  • pdf (Português (Brasil))

Articles

• Direito Tributário como Instrumento de Desenvolvimento Econômico e Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais

  Rafael José Nadim de Lazari, Sandro Marcos Godoy, Lidinalva Martins Passeto

  4-28

  • pdf (Português (Brasil))

• SOBRE A DERROTABILIDADE JURÍDICA SUA NATUREZA, SEUS RISCOS, E SUAS CONDIÇÕES DE APLICABILIDADE

  João Fett

  29-55

  • pdf (Português (Brasil))

• A AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO NECESSÁRIA ENTRE O ATIVISMO JUDICIAL E O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO

  Isaac Messias Santos Montenegro, George Sarmento Lins Junior

  56-71

  • pdf (Português (Brasil))

• ECONOMIC CONSTITUTIONAL LAW AND HERMENEUTICAL LINK

  Daniel Marinho Corrêa, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, Ana Claúdia Corrêa Zuin Mattos do Amaral

  72-94

  • pdf (Português (Brasil))

• Justice reinvented the theoretical challenge of corporate dispute resolution systems

  Daniel Pereira Campos

  95-123

  • pdf (Português (Brasil))

• NARCOTERRORISM: A CRITICAL ANALYSIS OF LEGAL APPROACHES AND THEIR SOCIOPOLITICAL IMPLICATIONS

  demetrius barreto teixeira

  124-146

  • pdf (Português (Brasil))