A AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO NECESSÁRIA ENTRE O ATIVISMO JUDICIAL E O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO

Autores

  • Isaac Messias Santos Montenegro Universidade Federal de Alagoas
  • George Sarmento Lins Junior Universidade Federal de Alagoas

DOI:

https://doi.org/10.22456/2317-8558.141365

Resumo

O presente artigo analisa os conceitos de ativismo judicial e constitucionalismo abusivo, buscando demonstrar a ausência de correlação necessária entre eles a partir de uma concepção institucional do modelo de atuação da jurisdição constitucional. Para tanto, o texto parte da compreensão do fenômeno do ativismo judicial, apresentando suas condições de possibilidade na realidade brasileira e, em seguida, analisa os elementos de caracterização do abuso inconstitucional, com o fim de demonstrar a inexistência de conexão necessária entre ambos os conceitos. Em suma, a partir do método de pesquisa hipotético-dedutivo e das técnicas de estudo qualitativo, bibliográfico e documental, o trabalho fundamenta-se no estudo da aplicação prática e proativa da Constituição pelo Judiciário, sem que isso represente, necessariamente, um abuso inconstitucional decorrente do processo de interpretação.

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Biografia do Autor

Isaac Messias Santos Montenegro, Universidade Federal de Alagoas

Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (FDA/UFAL). Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade Legale e em Advocacia Pública pela Faculdade Educamais. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (FDA/UFAL). Procurador do Estado de Alagoas (PGE/AL). Advogado (OAB/AL). 

George Sarmento Lins Junior, Universidade Federal de Alagoas

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (1982), mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1998 e 2002). Estágio pós-doutoral pela Université d'Aix-Marseille/ISPEC (França - 2015). Foi membro do Ministério Público de Alagoas (aposentado) e professor associado da Universidade Federal de Alagoas. Atualmente é professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFAL). Também tem ministrado cursos como professor convidado da Universidade de Montpellier 1 (2007) e da Universidade d'Aix-Marseille (2015 e 2016). Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais, combate à improbidade administrativa e controle judicial das políticas públicas. Conferencista e autor de livros e artigos científicos na área do Direito Constitucional. Membro do Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas. Integrante do Comitê Diretor da Aliança Francesa de Maceió. Sócio Efetivo da Academia Maceioense de Letras. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador. Coordenador do Laboratório de Direitos Humanos/UFAL.Coordenador do curso de graduação da Faculdade de Direito de Alagoas/UFAL. 

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Publicado

2025-12-26

Como Citar

Santos Montenegro, I. M., & Sarmento Lins Junior, G. (2025). A AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO NECESSÁRIA ENTRE O ATIVISMO JUDICIAL E O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir. UFRGS, 20(2), 56–71. https://doi.org/10.22456/2317-8558.141365

Edição

v. 20 n. 2 (2025): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS

Seção

Artigos

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