v. 20 n. 2 (2025): Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS

• Prefácio

  Guilherme Stefan; Fábio Morosini, Juliane Bento, Nicole de Barcellos, Jordana Cabral Silveira, Ana Carolina Voges de Campos, Enrico de Carpena Ferreira Correa de Barros, Pedro Henrique Pereira Santos, Valentina Francilio Barbosa

  1-3

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Artigos

• Direito Tributário como Instrumento de Desenvolvimento Econômico e Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais

  Rafael José Nadim de Lazari, Sandro Marcos Godoy, Lidinalva Martins Passeto

  4-28

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• SOBRE A DERROTABILIDADE JURÍDICA SUA NATUREZA, SEUS RISCOS, E SUAS CONDIÇÕES DE APLICABILIDADE

  João Fett

  29-55

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• A AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO NECESSÁRIA ENTRE O ATIVISMO JUDICIAL E O CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO

  Isaac Messias Santos Montenegro, George Sarmento Lins Junior

  56-71

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• DIREITO CONSTITUCIONAL ECONÔMICO E VINCULAÇÃO HERMENÊUTICA

  Daniel Marinho Corrêa, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, Ana Claúdia Corrêa Zuin Mattos do Amaral

  72-94

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• Justiça reinventada o desafio teórico dos sistemas empresariais de resolução de disputas

  Daniel Pereira Campos

  95-123

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• NARCOTERRORISMO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS ABORDAGENS JURÍDICAS E SUAS IMPLICAÇÕES SOCIOPOLÍTICAS

  demetrius barreto teixeira

  124-146

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