Sobre a Revista
Foco e Escopo
1. FUNDAMENTOS DA EXPERIÊNCIA JURÍDICA NAS RELAÇÕES PRIVADAS: TRANSFORMAÇÃO E ORGANIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA, AUTONOMIA E PROTEÇÃO DA PESSOA.
Essa linha de pesquisa tem por escopo o estudo da experiência jurídica a partir da articulação entre as relações sociais e econômicas no mercado, os institutos de Direito Privado no âmbito do Direito Civil, Empresarial, do Consumidor, Ambiental e do Trabalho, assim como do Direito Concorrencial e do Direito Internacional. Os projetos de pesquisa desta linha concentram-se na evolução desses institutos diante da transformação da realidade social e econômica e da construção de modelos dogmáticos que explicam, interpretam e disciplinam os interesses em causa e solução dos problemas concretos – inclusive com o influxo de aportes da economia, das ciências sociais e conhecimentos afins – em perspectiva sistemática e de acordo com a ordem constitucional.
2. FUNDAMENTOS INSTITUCIONAIS DA EXPERIÊNCIA JURÍDICA: FORMAÇÃO HISTÓRICA E FILOSÓFICA, SISTEMAS DE JUSTIÇA, ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E PROCESSOS INTERPRETATIVOS.
Essa linha de pesquisa tem por escopo o estudo da experiência jurídica a partir das instituições do Estado, suas funções, devemres de proteção e expressamente para os processos de regulação. As pesquisas desta linha buscam compreender a dinâmica de interpretação e aplicação do sistema normativo, o funcionamento e o alcance social das instituições, considerando seus processos históricos de formação, seus fundamentos filosóficos, os limites de atuação e deveres de promoção do Estado, sua organização institucional, material e processual e seu respectivo impacto jurídico para a realização de direitos, em especial os fundamentais e a conformação do Estado Constitucional de Direito.
3. FUNDAMENTOS METODOLÓGICOS E CRÍTICOS DA EXPERIÊNCIA JURÍDICA: DIREITO, ESTADO E SOCIEDADE.
Esta linha de pesquisa tem por escopo investigar criticamente os fundamentos da experiência jurídica a partir da interação entre Direito, Estado e Sociedade. A experiência jurídica é praticada a partir de aportes epistemológicos, teóricos e metodológicos do pensamento jurídico crítico, da filosofia social e das ciências sociais. Os projetos de pesquisa que compõem esta linha dialogam a partir de dois eixos principais: um metodológico e outro sobre fundamentos da crítica aplicada ao direito, recorrendo a abordagens, procedimentos e técnicas de pesquisa sociojurídica empírica, filosófica, historiográfica ou sociológica que possibilitem a compreensão das condições de produção do direito nas mais diversas áreas da vida social no contexto da sociedade globalizada.
4. FUNDAMENTOS DA EXPERIÊNCIA JURÍDICA NO DIREITO INTERNACIONAL, EUROPEU E ALEMÃO: GLOBALIZAÇÃO, SUSTENTABILIDADE E DIVERSIDADE CULTURAL.
Essa linha de pesquisa está voltada para o estudo da União Europeia, de temas europeus e de direito alemão e comparado, com ênfase na ciência jurídica alemã e europeia, suas contribuições ao direito e à cultura científica latino-americana. As pesquisas desta linha buscam compreender as características jurídicas internacionalizadas, a partir da complexidade determinada por suas condições específicas de produção, de modo que as diferentes realidades entre a Europa e a América Latina possam fomentar estudos interdisciplinares propositivos em matéria de boas práticas e soluções jurídicas complementares e solidárias .
Processo de Avaliação pelos Pares
As pesquisas apresentadas aos Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGDir./UFRGS, submetidas conforme especificações contidas em edital de chamada, são avaliadas segundo o método duplo cego (double-blind review), que exige a elaboração de dois pareceres por diferentes avaliadores. O processo de avaliação obedece às seguintes regras e etapas:
1. O avaliador não deve conhecer o autor do artigo submetido. Se, por alguma circunstância, o avaliador reconhecer o autor, a avaliação deve ser interrompida e os editores informados para designarem outro avaliador.
2. O autor não conhecerá a identidade do seu avaliador e receberá apenas os comentários formais e materiais do parecer elaborado.
3. A avaliação da revista é feita mediante formulário de avaliação. A decisão pela publicação é formada pela avaliação formal, avaliação material e decisão editorial.
4. A fase formal da avaliação envolve a adequação do artigo submetido ao edital e às normas da ABNT. A inadequação formal poderá levar à rejeição sumária do artigo por decisão dos editores. Caso a inadequação seja considerada sanável, o autor passará pela avaliação cega e poderá retificar a submissão se o artigo for aceito para a publicação sob o aspecto material.
5. A fase material da avaliação é realizada pelos avaliadores da área. Ela é destinada a avaliar o valor científico do artigo, sua colaboração com o avanço da área e construção de diálogo acadêmico. O parecer dos avaliadores é o principal instrumento para determinar a aceitação e a prioridade na publicação de um artigo. Os comentários dos avaliadores são disponibilizados ao autor, mas não haverá identificação do avaliador em nenhuma hipótese. Os editores também podem realizar sugestões de conteúdo material.
6. Após a avaliação cega dos dois avaliadores, os editores avaliam o resultado e emitem uma decisão, que poderá ser pela aceitação, submissão a correções obrigatórias ou rejeição. Os pareceres são o principal instrumento para a decisão, mas não são vinculantes. Quando houver discordância entre posições de avaliadores, rejeição por aspecto formal sanável ou motivo não adequado, caberá aos editores a decisão final, com eventual auxílio dos Conselheiros Editoriais da área.
7. Como responsáveis pela qualidade da publicação, os editores zelarão pela qualidade editorial do periódico e o anonimato do processo de avaliação.
8. Recursos interpostos às posições tomadas serão submetidas ao Editor-Chefe da revista, que decidirá monocraticamente ou submeterá ao Conselho Editorial. Em qualquer caso, a identidade dos avaliadores não será revelada ao autor da submissão.
9. Haverá rejeição sumária dos artigos identificados, que contenham trechos de outras obras sem a devida referência bibliográfica ou forem submetido fora do prazo. Qualquer forma de plágio importará em rejeição.
Seguindo as diretrizes recomendadas pelo Ministério da Educação do Brasil, a revista pode convidar autores para publicar sem a revisão por pares. O convite será utilizado para publicar trabalhos consagrados ou de autores com relevante destaque em sua área. Os artigos publicados por essa via serão apresentados em seção própria, informando sobre sua não avaliação por pares.
Em situações não previstas, as decisões serão tomadas pelos Editores-Executivos, Conselho Editorial ou o Editor-Chefe, tendo este a prerrogativa de avocar a decisão sobre qualquer fato. Conquanto forem adequados à prática editorial brasileira e forem aplicáveis os casos, serão aplicadas as soluções previstas no KLEINER, Sabine; WAGER, Elizabeth. Responsible research publication. International standards for editors, disponível no site do Committee on Publication Ethics.
Periodicidade
A revista é semestral e abre editais de seleção ao público periodicamente com a finalidade de receber trabalhos científicos.
Política de Acesso Livre
Esta revista adota as diretrizes internacionais de acesso aberto (open access), possibilitando o acesso gratuito, imediato e completo de seu conteúdo, incluído o download de qualquer material, independentemente de registro.
Ausência de Taxas de Submissão, Publicação e Acesso
A Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGDir./UFRGS é totalmente gratuita. Não são cobradas taxas de submissão, revisão, publicação, distribuição ou download.
Fontes de Apoio
A revista não tem financiamento externo.
Histórico do periódico
O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS vem desenvolvendo pesquisa em temas relacionados a âmbitos do conhecimento de interesse da Comunidade Científica em geral, fundados em técnicas e metodologias nacionais, internacionais e comparatistas.
Tendo em vista esta sua peculiaridade, o Programa de Pós-Graduação vêm publicando em veículo próprio de difusão os resultados desta pesquisa , sob forma de artigos, estudos e relatórios de pesquisa, auto-avaliação e abstracts das Dissertações de Mestrado e Teses de Doutorado, em periódico denominado "Cadernos da Pós-Graduação".
O primeiro volume da revista foi lançado impresso em março de 2003. Em dezembro de 2013 a primeira edição virtual, utilizando o sistema SEER, foi disponibilizada.
