Justiça reinventada

o desafio teórico dos sistemas empresariais de resolução de disputas

Resumo

Este artigo investiga a crescente centralidade das empresas na resolução de conflitos, tradicionalmente atribuída ao Estado, e os impactos dessa transformação nas teorias jurídicas e práticas normativas. Sob uma perspectiva crítica fundamentada nas tradições institucionalista e realista, a pesquisa questiona os limites das justificativas clássicas — jurisdição, autonomia da vontade e acesso à justiça — diante das novas dinâmicas econômicas e sociais. Argumenta-se que as empresas, ao criarem e gerirem seus próprios sistemas de resolução de disputas, não apenas desafiam as premissas tradicionais do direito, mas também reconfiguram relações de poder, tensionam as fronteiras entre as esferas pública e privada e reproduzem desigualdades estruturais. A partir das reflexões teóricas sobre (i) a artificialidade da separação entre esferas pública e privada; (ii) a assimetria de poder de negociação; e (iii) a premissa da imutabilidade dos direitos, verifica-se que o movimento institucionalista e o realismo jurídico contribuem para questionar, de modo fundamentado, a insuficiência teórica das abordagens tradicionais. O trabalho conclui que as empresas não apenas refletem, mas moldam o direito, impondo desafios teóricos que demandam um novo modelo teórico capaz de captar as implicações dessa reconfiguração.