Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • Segue as normas para submissão do Edital de Seleção:

    1. Ineditismo. Os artigos deverão ser inéditos no Brasil, não tendo sido publicados anteriormente, nem por meio físico, nem eletrônico

    2. Idiomas. Os artigos deverão ser redigidos em português (brasileiro ou europeu), alemão, espanhol, francês, inglês e italiano. Autores estrangeiros submetendo artigos em idiomas diversos do português não são obrigados a apresentar título, resumo e palavras-chave em português se não tiverem condições de redigi-los.

    3. Número de páginas. O número máximo de páginas do artigo deve ser de aproximadamente 25 (vinte e cinco).

    4. Normas de formatação do texto.  artigo deve obedecer às normas da Associação de Normas Técnicas (ABNT) e as seguintes normas: letra do texto tamanho 12; letra de citações e notas de rodapé tamanho 10; espaçamento 1,5; sem espaço entre parágrafos; margem superior e esquerda de 3,0 cm; inferior e direita de 2,0 cm; numeração de páginas na margem superior direita. Referências normativas: conforme ABNT NBR 15287:2011 e ABNT NBR 6024:2003;

    5. Citações. Conforme ABNT NBR 10520:2001, utilizando os sistemas de chamada numérica ou autor-data. O sistema escolhido pelo autor deverá ser utilizado para todas as citações do artigo. Consultar norma da ABNT para exemplos dos sistemas.

    6. Elementos obrigatórios. elementos dispostos na ordem sugerida para o artigo: título em português: em negrito, fonte 12; título em inglês: em itálico, fonte 12; resumo: expressão “Resumo:” seguida do texto. Entre 100 e 250 palavras, conforme ABNT NBR 6028:2003; palavras-chave: expressão “Palavras-chave:” seguida das palavras-chave; resumo em inglês: reproduzindo o resumo em português; palavras-chave em inglês: reproduzindo as palavras-chave em português; desenvolvimento: texto do artigo. Preferencialmente com seções numeradas, introdução e conclusão; referências bibliográficas: conforme ABNT NBR 6023:2002, apresentadas no final do trabalho em seção própria.

    7. Os arquivos devem ser enviados em formato *.doc ou *.docx.

     

    As pesquisas científicas serão avaliadas por meio do método double-blind review, conforme procedimento descrito na seção Política Editorial e no Edital de Seleção.

Diretrizes para Autores

Os trabalhos científicos submetidos à revista deverão respeitar as regras formais abaixo descritas e as demais instruções dos Editais de Seleção de Artigos, periodicamente publicados.

Artigos

Requisitos da Submissão de Artigos:

a) Formato: o artigo deve ser encaminhado nos formatos *.doc ou *.docx.

b) Identificação: o arquivo de texto com o artigo não deve conter identificação de autoria sob pena de não publicação. A autoria é identificada apenas no site da revista, durante a submissão, para garantir a isenção da avaliação por meio do método do duplo blind review

c) Temas: O tema do artigo deverá estar relacionado às linhas de Pesquisa do Programa
de Pós-Graduação em Direito. São elas:

c.1) FUNDAMENTOS DOGMÁTICOS DA EXPERIÊNCIA JURÍDICA.
Essa linha de pesquisa se volta, em corte transversal pelos setores da experiência jurídica (Civil, Consumidor, Empresarial, Societário, Concorrencial, Internacional, Processual Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário, Trabalho e Penal), a buscar uma linha intermédia entre a dogmática e a zetética, investigando a experiência jurídica por meio de análise crítica voltada à proposição de modelos dogmáticos. O atendimento dessa meta supõe investigação profunda tanto do ponto de vista analítico como do problemático, especialmente mediante a análise de casos paradigmáticos, sempre com o objetivo de reinserir as categorias dogmáticas no sistema constitucional, interpretando-o sistematicamente, assim nos seus aspectos mais gerais como nos seus contornos mais específicos.
Por sua abrangência, comporta ênfases em Direito Privado (Civil e Empresarial), Público (Constitucional, Administrativo, Tributário), Processual, Concorrencial/Consumidor e Trabalho.

c.2) FUNDAMENTOS TEÓRICO-FILOSÓFICOS DA EXPERIÊNCIA JURÍDICA.
Essa linha de pesquisa tem por escopo pensar os fundamentos do direito e do conhecimento jurídico, voltando-se à investigação em torno das condições de possibilidade da experiência jurídica. Para tanto são estudados os conceitos fundamentais da experiência jurídica (direito, norma, ordenamento, etc.) e é proposta a discussão dos temas fundamentais da experiência jurídica nos grandes autores contemporâneos da teoria do direito, considerando-se que indagar acerca dos pressupostos do conhecimento e do agir é indagar acerca da experiência humana, das condições de possibilidade da atividade teórica e da atividade prática.

c.3) FUNDAMENTOS DA INTEGRAÇÃO JURÍDICA.
Essa linha de pesquisa está voltada às perspectivas da integração, examinando a institucionalização jurídica dos instrumentos e dos órgãos de integração; o novo direito internacional privado, a defesa e a promoção de direitos nos espaços integrados; a regulação das políticas industriais; proteção do consumidor; transferência de tecnologia; prestação de serviços; atuação das instituições financeiras; direitos sociais, bem como os obstáculos jurídicos nacionais e internacionais ao processo de integração, incorporando também, uma vertente sociológica, essencial para a compreensão da experiência jurídica.

d) Inédito: Os artigos deverão ser inéditos no Brasil, não tendo sido publicados anteriormente, nem por meio físico, nem eletrônico.

e) Idiomas: Os artigos deverão ser redigidos em português (brasileiro ou europeu), alemão, espanhol, francês, inglês e italiano. Autores estrangeiros submetendo artigos em idiomas diversos do português não são obrigados a apresentar título, resumo e palavras-chave em português se não tiverem condições de redigi-los.

f) Páginas: O número máximo de páginas deve ser de aproximadamente 25 (vinte e cinco).

g) Normas sobre o texto: o artigo deve obedecer às normas da Associação de Normas Técnicas (ABNT) e as seguintes normas:

g.1) Normas Gerais: letra do texto tamanho 12; letra de citações e notas de rodapé tamanho 10; espaçamento 1,5; sem espaço entre parágrafos; margem superior e esquerda de 3,0 cm; inferior e direita de 2,0 cm; numeração de páginas na margem superior direita;

g.2) Referências normativas: conforme ABNT NBR 15287:2011 e ABNT NBR 6024:2003;

g.3) Citações: conforme ABNT NBR 10520:2001, utilizando os sistemas de chamada numérica ou autor-data. O sistema escolhido pelo autor deverá ser utilizado para todas as citações do artigo. Consultar norma da ABNT para exemplos dos sistemas.

h) Elementos obrigatórios: elementos dispostos na ordem sugerida para o artigo.
h.1) Título em português: em negrito, fonte 12;
h.2) Título em inglês: em itálico, fonte 12;
h.3) Resumo: expressão “Resumo:” seguida do texto. Entre 100 e 250 palavras, conforme ABNT NBR 6028:2003;
h.4) Palavras-chave: expressão “Palavras-chave:” seguida das palavras-chave;
h.5) Resumo em inglês: reproduzindo o resumo em português;
h.6) Palavras-chave em inglês: reproduzindo as palavras-chave em português;
h.7) Desenvolvimento: texto do artigo. Preferencialmente com seções numeradas, introdução e conclusão.
h.8) Referências bibliográficas: conforme ABNT NBR 6023:2002, apresentadas no final do trabalho em seção própria.

Exemplos:
h.8.1) Referência de monografia: FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder. Formação do patronato político brasileiro. 3ª ed. São Paulo: Editora Globo, 2001.
h.8.2) Referência de monografia eletrônica: BASTOS, Aureliano Cândidot Tavares. A provincia: estudo sobre a descentralisação no Brazil. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1870.
Disponível em: http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/220526. Acesso em: 17 ago. 2013.
h.8.3) Referência de periódicos: FLORES, Carlos Thompson. Ementa: Tribunal de Justiça – Quinto Constitucional – Composição – Acesso dos Juízes Classistas do Tribunal de Alçada ao Tribunal de Justiça. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 21, mar./2002.

i) Titulação dos autores: somente serão submetidos ao processo de avaliação artigos elaborados por autores que possuam título de doutor. Artigos em coautoria serão considerados se todos forem doutores. O Conselho Editorial fundamenta tal procedimento estritamente nas normas da QUALIS para a área do Direito, optando por não enviar para avaliação artigos que importem em descumprimento das normas exigidas aos periódicos de estratos A1 e A2.

j) A submissão de um artigo importa informar a titulação correta dos respectivos autores, bem como a disponibilização do ORCID dos mesmos.

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