Direito Tributário como Instrumento de Desenvolvimento Econômico e Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais

Resumo

O presente artigo investiga a relação entre desenvolvimento econômico e direitos fundamentais sociais a partir da perspectiva do Direito Tributário, com o objetivo de compreender como o sistema fiscal pode ser empregado de maneira eficiente na promoção do crescimento econômico e na concretização de direitos sociais. Parte-se da premissa que a estrutura tributária deve integrar eficiência e equidade, atuando como um mecanismo capaz de impulsionar tanto o progresso econômico quanto à justiça social. O estudo é conduzido à luz dos direitos fundamentais constitucionais e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. A fundamentação teórica apoia-se no pensamento do economista Thomas Piketty, cuja teoria econômica contemporânea sustenta que a tributação progressiva não é um obstáculo ao crescimento, mas um meio para garantir que ele seja compartilhado de forma equilibrada, fortalecendo a coesão social e mitigando os impactos nefastos da desigualdade na sociedade. A metodologia adotada é qualitativa, com revisão bibliográfica, dados empíricos sobre a carga tributária brasileira e os avanços e limites da Reforma Tributária de 2023. Ao final, sustenta-se a necessidade de um sistema fiscal mais progressivo, contribuindo para o desenvolvimento econômico e para a efetivação dos direitos fundamentais sociais.