Sobre as possibilidades de uma penologia crítica: provocações criminológicas às teorias da pena na era do grande encarceramento

Resumo

A partir da percepção do vertiginoso aumento do número de pessoas presas nas últimas décadas, especialmente no Brasil, a pesquisa procura indagar sobre o papel da teoria do direito penal. O artigo parte do pressuposto de que a violência da prisionalização produz inevitáveis implicações éticas, sociais e políticas na dogmática penal. Assim, procura indagar as relações entre as teorias de justificação da pena e o fenômeno (empírico) do encarceramento em massa. As questões que movem a reflexão são, portanto, a instrumentalidade das teorias da pena na expansão do potestas puniendi e as explicações que os modelos justificacionistas ofereceriam ao problema da hiperpunitividade. A hipótese central do trabalho é a de que as tradicionais teorias da pena, em razão de sua fundamentação (jurídica) contratual e de sua perspectiva (social) consensualista, são incapacitadas de oferecer um modelo efetivamente redutor do punitivismo, situação que somente pode ser superada com a adoção de critérios de interpretações fundados na ideia de conflito – condições de possibilidade de uma penologia crítica.