Discursos sobre crime e punição na produção de alternativas à prisão no Brasil

Autores

  • Guilherme Augusto Dornelles de Souza PUCRS

DOI:

https://doi.org/10.22456/2238-152X.44783

Palavras-chave:

alternativas penais, penas alternativas, discursos, crime, punição

Resumo

Este artigo apresenta uma análise dos discursos sobre crime e punição presentes no processo de proposição, discussão, aprovação e sanção da leis 7.209/84, 9.605/98, 9.714/98 e 11.343/2006, que instituíram alternativas penais à pena privativa de liberdade. Propõe-se uma análise tática das alternativas penais, tomando os discursos implicados na sua construção como inseridos em um jogo estratégico. Evidencia-se as concepções sobre crime, sobre a punição e sobre os sujeitos criminalizados existentes nesses documentos e os modos como tais concepções foram mobilizadas em diferentes momentos para a produção de alternativas à prisão no Brasil. A análise mostra que a instituição de penas diversas da prisão esteve marcada por discursos centrados na identificação e diferenciação de sujeitos a quem devem ser destinadas diferentes respostas estatais, afirmando a necessidade de manutenção da prisão como pena, e por um modo gerencial e atuarial de pensar as práticas punitivas estatais oficiais.

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Publicado

2014-01-24

Como Citar

Souza, G. A. D. de. (2014). Discursos sobre crime e punição na produção de alternativas à prisão no Brasil. Revista Polis E Psique, 3(3), 165. https://doi.org/10.22456/2238-152X.44783

Edição

Seção

Artigos