Mapeamento do fluxo de informações pessoais no cadastro eleitoral do TRE-SC sob a ótica da LGPD
DOI:
https://doi.org/10.1590/1808-5245.30.133709Palabras clave:
Fluxo de informação, LGPD, cadastro eleitoral, proteção de dados pessoais.Resumen
Os dados pessoais são usados para as mais diversas finalidades econômicas e políticas, tornando-se imprescindível que a capacidade de garantir a sua privacidade também seja aperfeiçoada. Essa pesquisa objetiva analisar o fluxo de informações no processo de alistamento no cadastro eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Além de ser caracterizada como qualitativa e descritiva, esta pesquisa é um estudo de caso, quanto aos procedimentos, é realizada uma pesquisa bibliográfica e teve como instrumento de coleta o questionário. Os resultados revelaram lacunas significativas em relação à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, abrangendo transparência, qualidade, segurança e acesso às informações pessoais. Com base nesses resultados, foram propostas diretrizes estratégicas, táticas e operacionais para melhorar o fluxo de informações no alistamento eleitoral.
Descargas
Citas
BEAL, Adriana. Gestão estratégica da informação: como transformar a informação e a tecnologia da informação em fatores de crescimento e de alto desempenho nas organizações. São Paulo: Atlas, 2007.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, seção 1, Brasília, 5 out. 1988, p. 1.
BRASIL. Lei nº 13.444 de 11 de maio de 2017. Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n. 90, p. 2, 12 maio 2017.
BRASIL. Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n. 157, p. 59, 15 ago. 2018.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Cadastro eleitoral reúne dados de quase 148 milhões de pessoas. Portal do TSE, Brasília, 17 set. 2021a.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução n. 23.659, de 26 de outubro de 2021. Dispõe sobre a gestão do Cadastro Eleitoral e sobre os serviços eleitorais que lhe são correlatos. Diário da Justiça Eleitoral: Brasília, n. 204, p. 1-37, 5 nov. 2021b.
CALAZANS, Angélica Toffano Seidel. Estudo de caso: uma estratégia de pesquisa. In: MUELLER, Suzana P. M. (org.). Métodos para a pesquisa em Ciência da Informação. Brasília: Thesaurus, 2007.
CAPURRO, Rafael; HJORLAND, Birger. O conceito de informação. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 12, n. 1, p. 148-207, 2007.
CASTRO, Renan. As humanidades digitais além de uma abordagem previsível: um delineamento de um conceito em construção. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v. 15, n. 1, p. 27-39, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.18617/liinc.v15i1.4566. Acesso em: 18 dez. 2021.
DAVENPORT, Thomas. H. Ecologia da informação: por que só a tecnologia não basta para o sucesso na era da informação. São Paulo: Futura, 1998.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais: elementos da formação da Lei Geral de Proteção de Dados. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
FRAZÃO, Ana. Fundamentos da proteção de dados pessoais: noções introdutórias para a compreensão da importância da Lei Geral de Proteção de Dados. In: TEPEDINO, G.; FRAZÃO, A.; OLIVA, M. D. (coord.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
MALDONADO, Viviane Nóbrega (coord.). LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: manual de implementação. São Paulo. Thomson Reuters Brasil, 2019.
MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 21. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). General Assembly. Declaração Universal dos Direitos Humanos. New York, 1948. Disponível em: www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf. Acesso em: 15 dez. 2021.
PINHEIRO, Lena Vania Ribeiro; LOUREIRO, José Mauro Matheus. Traçados e limites da ciência da informação. Ciência da Informação, Brasília, v. 24, n. 1, p. 1-19, 1995. Disponível em: https://doi.org/10.18225/ci.inf.v24i1.609. Acesso em: 15 dez. 2022.
SANTOS, Marcela de Oliveira; MOTTA, Fabrício. Regulação do tratamento de dados pessoais no Brasil: o estado da arte. In: POZZO, A. N.; MARTINS, R. M. (org.). LGPD e Administração Pública: uma análise ampla dos impactos. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis D. The right to privacy. Harvard Law Review, Cambridge, v. 4, n. 5, p. 193-220, 1890. Disponível em: https://doi.org/10.2307/1321160. Acesso em: 18 dez. 2021.
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Edmar Sa, Luciane Paula Vital
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Autores que publican en esta revista están de acuerdo con los siguientes términos:
Los autores mantienen los derechos autorales y ceden a la Revista el derecho de la primera publicación, con el trabajo licenciado bajo la Licencia Creative Commons Attribution (CC BY 4.0), que admite compartir el trabajo con reconocimiento de la autoria.
Los autores tienen autorización para asumir contratos adicionales en forma separada, para la distribución no exclusiva de la versión del trabajo publicada en esta Revista, como para publicar en repositorio institucional, con reconocimiento de autoria y publicación inicial en esta Revista.
Los artículos son de acceso abierto y gratuitos. Según la licencia, usted debe dar crédito de manera adecuada, brindar un enlace a la licencia, e indicar si se han realizado cambios. No puede aplicar términos legales ni medidas tecnológicas que restrinjan legalmente a otras a hacer cualquier uso permitido por la licencia.
