Mapping the flow of personal information in the TRE-SC voter registration from the perspective of the LGPD

Authors

DOI:

https://doi.org/10.1590/1808-5245.30.133709

Keywords:

Fluxo de informação, LGPD, cadastro eleitoral, proteção de dados pessoais.

Abstract

Personal data is used for the most diverse economic and political purposes, making it essential that the ability to guarantee your privacy is also improved. This research aims to analyze the flow of information in the enlistment process in the electoral register of the Regional Electoral Court of Santa Catarina in the light of the General Law for the Protection of Personal Data. In addition to being characterized as qualitative and descriptive, this research is a case study, in terms of procedures, a bibliographical research is carried out and the questionnaire was used as a collection instrument. The results revealed significant gaps in General Law for the Protection of Personal Data compliance, covering transparency, quality, security and access to personal information. Based on these results, strategic, tactical and operational guidelines were proposed to improve the flow of information in electoral enlistment.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Edmar Sa, Universidade Federal de Santa Catarina

Mestrando no Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação na Universidade Federal de Santa Catarina 

Luciane Paula Vital, Universidade Federal de Santa Catarina

Professora no Departamento de Ciência da Informação da Universidade Federal de Santa Catarina. Doutorado e Mestrado em Ciência da Informação (UFSC). 

References

BEAL, Adriana. Gestão estratégica da informação: como transformar a informação e a tecnologia da informação em fatores de crescimento e de alto desempenho nas organizações. São Paulo: Atlas, 2007.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, seção 1, Brasília, 5 out. 1988, p. 1.

BRASIL. Lei nº 13.444 de 11 de maio de 2017. Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n. 90, p. 2, 12 maio 2017.

BRASIL. Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n. 157, p. 59, 15 ago. 2018.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Cadastro eleitoral reúne dados de quase 148 milhões de pessoas. Portal do TSE, Brasília, 17 set. 2021a.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resolução n. 23.659, de 26 de outubro de 2021. Dispõe sobre a gestão do Cadastro Eleitoral e sobre os serviços eleitorais que lhe são correlatos. Diário da Justiça Eleitoral: Brasília, n. 204, p. 1-37, 5 nov. 2021b.

CALAZANS, Angélica Toffano Seidel. Estudo de caso: uma estratégia de pesquisa. In: MUELLER, Suzana P. M. (org.). Métodos para a pesquisa em Ciência da Informação. Brasília: Thesaurus, 2007.

CAPURRO, Rafael; HJORLAND, Birger. O conceito de informação. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 12, n. 1, p. 148-207, 2007.

CASTRO, Renan. As humanidades digitais além de uma abordagem previsível: um delineamento de um conceito em construção. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v. 15, n. 1, p. 27-39, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.18617/liinc.v15i1.4566. Acesso em: 18 dez. 2021.

DAVENPORT, Thomas. H. Ecologia da informação: por que só a tecnologia não basta para o sucesso na era da informação. São Paulo: Futura, 1998.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais: elementos da formação da Lei Geral de Proteção de Dados. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

FRAZÃO, Ana. Fundamentos da proteção de dados pessoais: noções introdutórias para a compreensão da importância da Lei Geral de Proteção de Dados. In: TEPEDINO, G.; FRAZÃO, A.; OLIVA, M. D. (coord.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

MALDONADO, Viviane Nóbrega (coord.). LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: manual de implementação. São Paulo. Thomson Reuters Brasil, 2019.

MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 21. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). General Assembly. Declaração Universal dos Direitos Humanos. New York, 1948. Disponível em: www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf. Acesso em: 15 dez. 2021.

PINHEIRO, Lena Vania Ribeiro; LOUREIRO, José Mauro Matheus. Traçados e limites da ciência da informação. Ciência da Informação, Brasília, v. 24, n. 1, p. 1-19, 1995. Disponível em: https://doi.org/10.18225/ci.inf.v24i1.609. Acesso em: 15 dez. 2022.

SANTOS, Marcela de Oliveira; MOTTA, Fabrício. Regulação do tratamento de dados pessoais no Brasil: o estado da arte. In: POZZO, A. N.; MARTINS, R. M. (org.). LGPD e Administração Pública: uma análise ampla dos impactos. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis D. The right to privacy. Harvard Law Review, Cambridge, v. 4, n. 5, p. 193-220, 1890. Disponível em: https://doi.org/10.2307/1321160. Acesso em: 18 dez. 2021.

Published

2024-01-29

How to Cite

SA, Edmar; PAULA VITAL, Luciane. Mapping the flow of personal information in the TRE-SC voter registration from the perspective of the LGPD. Em Questão, Porto Alegre, v. 30, p. 133709, 2024. DOI: 10.1590/1808-5245.30.133709. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/EmQuestao/article/view/133709. Acesso em: 10 sep. 2026.

Issue

Section

Article

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.