Caminhos e descaminhos da política pública arquivística: o Ministério da Educação e a regulação do acervo acadêmico

Adalson de Oliveira Nascimento; Marcos Volpin Junior

doi:10.1590/1808-5245.31.141213

Authors

Adalson de Oliveira Nascimento Universidade Federal de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0002-4859-4544
Marcos Volpin Junior Universidade Federal de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0002-6904-6301

DOI:

https://doi.org/10.1590/1808-5245.31.141213

Keywords:

Academic collection, Public archives policy, Ministry of Education, College and university archives

Abstract

The objective of the research is to analyze the process of normative regulation of the academic collection of public and private Higher Education Institutions belonging to the Federal Education System. This process is understood as part of public archival policy. From 2013 onwards, the Ministry of Education published several Ordinances and Technical Notes regulating and providing guidance on the production and custody of the so-called academic collection. The documents were also the subject of a Federal Decree. The research methodology was based on the study of the norms regarding the academic aollection, which were examined in the light of archival concepts and the basic legislation of Brazilian public archival policy. The results of the research demonstrated the inaccuracy regarding the concept of academic aollection over time. The mismatch, or incongruity, between the concepts and procedures defined in the norms on academic collection and the archival theory, foreseen in the field literature, was also noticed. This mismatch hampered the implementation of public archival policy aimed at Higher Education Institutions, as the standards established by the MEC were marked by gaps, omissions, inaccuracies and conceptual flaws.

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Author Biographies

Adalson de Oliveira Nascimento, Universidade Federal de Minas Gerais

Possui graduação em História Licenciatura (1999) e Bacharelado (2002) pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestrado em História (2004) e doutorado em Educação (2009), na linha de pesquisa História da Educação, pela mesma Universidade. Atualmente é professor Associado da Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais (ECI/UFMG) e atua no curso de Graduação de Arquivologia e no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (PPGCI). Entre 2014 e 2017 foi Vice-Diretor da ECI/UFMG. Entre 2019 e 2022 foi Diretor da Diretoria de Arquivos Institucionais (DIARQ) da UFMG. Tem experiência na área de Arquivologia e História atuando principalmente nos seguintes temas: arquivos permanentes, organização de arquivos, arquivos escolares e universitários, arquivos e memória, arquivos e regimes repressivos

Marcos Volpin Junior, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestre em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduado em Arquivologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (2014). Graduado em História pela Universidade Federal de Viçosa (2008). É Técnico em Arquivo da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Tem experiência na área de Arquivologia, atuando principalmente nos seguintes temas: gestão de documentos e arquivos permanentes

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