Análise das leis n. 8.159/1991, 12.527/2011 e 13.709/2018 segundo suas contribuições no auxílio às atividades dos arquivistas e bibliotecários, voltadas à mediação da informação
DOI:
https://doi.org/10.1590/1808-5245.31.142952Palavras-chave:
lei de proteção de dados, mediação da informação, acesso à informação, lei de Acesso à informação, lei de arquivosResumo
Este artigo pretende verificar se as Leis n. 8.159/1991, 12.527/2011 e 13.709/2018 podem contribuir para a mediação da informação, tendo ainda como objetivo específico elucidar o papel de tais legislações como instrumento facilitador das atividades do mediador no atendimento às necessidades informacionais dos usuários. A pesquisa classifica-se como descritiva e, segundo os métodos empregados, ela é considerada como bibliográfica e documental. Para subsidiar a pesquisa documental aplicou-se também um questionário online (no período de 22 a 25 de maio de 2023) com arquivistas e bibliotecários, por serem estes profissionais da informação uns dos que mais atuam com as atividades de mediação. A amostra contou com a participação de 338 desses profissionais, sendo que apenas 55 responderam. Desse número, 72,7% correspondem a arquivistas e 27,3% correspondem a bibliotecários. Em relação a forma de abordagem e análise dos dados, a pesquisa classifica-se como qualitativa. E os resultados revelaram que: a) a maioria dos profissionais da informação, arquivistas e bibliotecários participantes da pesquisa, desconhece a relação entre as legislações abordadas e as suas contribuições no auxílio às atividades voltadas à mediação; b) que as legislações mais conhecidas pelos mediadores são a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Proteção de Dados Pessoais e a Lei de Arquivos; e c) que todas essas legislações ajudam no desempenho das atividades mediadoras e contribuem para gestão eficiente e transparente das informações, bem como para fomentar o desenvolvimento científico e social, de modo a favorecer o alcance das dimensões ética e política da mediação da informação.
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