Caminhos e descaminhos da política pública arquivística: o Ministério da Educação e a regulação do acervo acadêmico

Adalson de Oliveira Nascimento; Marcos Volpin Junior

doi:10.1590/1808-5245.31.141213

Autores

Adalson de Oliveira Nascimento Universidade Federal de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0002-4859-4544
Marcos Volpin Junior Universidade Federal de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0002-6904-6301

DOI:

https://doi.org/10.1590/1808-5245.31.141213

Palavras-chave:

Acervo acadêmico, Política pública arquivística, Ministério da Educação, Arquivos universitários

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar o processo de regulação normativa do acervo acadêmico das , públicas e privadas, vinculadas ao Sistema Federal de Ensino. Tal processo é entendido como parte da política pública arquivística. A partir de 2013 o Ministério da Educação vem editando diversas portarias e notas técnicas regulando e orientando a produção e a guarda do chamado acervo acadêmico. Os documentos também foram objeto de um decreto federal. A metodologia da investigação apoiou-se no estudo das normas sobre o acervo acadêmico, esquadrinhadas à luz de conceitos arquivísticos e da legislação basilar da política pública arquivística brasileira. Como resultado da pesquisa, restou demonstrada a imprecisão sobre o conceito de acervo acadêmico ao longo do tempo. Também foi percebido o descompasso, ou a incongruência, entre os conceitos e os procedimentos definidos nas normas sobre tal conceito e a teoria arquivística, inserida na literatura do campo. Tal descompasso prejudicou a implantação da política pública arquivística voltada para as Instituições de Ensino Superior, visto que as normas estabelecidas pelo Ministério da Educação foram marcadas por lacunas, omissões, imprecisões e falhas conceituais.

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Biografia do Autor

Adalson de Oliveira Nascimento, Universidade Federal de Minas Gerais

Possui graduação em História Licenciatura (1999) e Bacharelado (2002) pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestrado em História (2004) e doutorado em Educação (2009), na linha de pesquisa História da Educação, pela mesma Universidade. Atualmente é professor Associado da Escola de Ciência da Informação da Universidade Federal de Minas Gerais (ECI/UFMG) e atua no curso de Graduação de Arquivologia e no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (PPGCI). Entre 2014 e 2017 foi Vice-Diretor da ECI/UFMG. Entre 2019 e 2022 foi Diretor da Diretoria de Arquivos Institucionais (DIARQ) da UFMG. Tem experiência na área de Arquivologia e História atuando principalmente nos seguintes temas: arquivos permanentes, organização de arquivos, arquivos escolares e universitários, arquivos e memória, arquivos e regimes repressivos

Marcos Volpin Junior, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestre em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduado em Arquivologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (2014). Graduado em História pela Universidade Federal de Viçosa (2008). É Técnico em Arquivo da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Tem experiência na área de Arquivologia, atuando principalmente nos seguintes temas: gestão de documentos e arquivos permanentes

Referências

BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Universidade e arquivos: perfil, história e convergência. In: _____________. Arquivo: estudos e reflexões. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2014.

BRASIL. Arquivo Nacional. Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos Relativos às atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011.

BRASIL. Arquivo Nacional. Portaria 92, de 23 de setembro de 2011.

Brasil. Decreto 1.799, de 30 janeiro de 1996. Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.

BRASIL. Decreto 10.278, de 18 de março de 2020. Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.

BRASIL. Decreto 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

BRASIL. Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Nota Técnica DAES/INEP 025 de 12 de junho de 2015. Requisitos legais e normativos elencados no instrumento de avaliação institucional externa – Recredenciamento e Credenciamento para Transformação de organização acadêmica (presencial) – Orientações aos Avaliadores Institucionais do BASis.

Brasil. Lei 5.433, de 08 de maio de 1968. Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências

BRASIL. Lei 8.159, de 08 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

BRASIL. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

BRASIL. Ministério da Educação. Nota Técnica CGLNRS/DPR/SERES/MEC 389, de 21 de junho de 2013. Acervos acadêmicos. Responsabilidade quanto aos acervos acadêmicos em caso de Descredenciamento de Instituições de Ensino Superior. Dúvidas mais frequentes.

BRASIL. Ministério da Educação. Nota Técnica CGMAE/DISUP/SERES/SERES/MEC 5, de 29 de janeiro de 2020. Sugere alteração no prazo contido no caput do art. 45 da Portaria nº 315, de 4 de abril de 2018.

BRASIL. Ministério da Educação. Nota Técnica CGMAE/DISUP/SERES/SERES/MEC 13, de 17 de março de 2020. Sugere criação de Grupo de Trabalho para definição de premissas para elaboração de normativo que especifique as diretrizes para atendimento aos arts. 37, 38, 39, 45, 46 e 47 da Portaria nº 315, de 4 de abril de 2018.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria 1.224, de 18 de dezembro de 2013. Institui normas sobre a manutenção e guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao sistema federal de ensino.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria 1.261, de 23 de dezembro de 2013.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria 202, de 25 de junho de 2020.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria 255, de 20 de dezembro de 1990.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria 315, de 4 de abril de 2018. Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria 332, de 13 de março de 2020. Dispõe sobre a alteração no prazo contido no caput do art. 45 da Portaria nº 315, de 4 de abril de 2018.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria 360, de 18 de maio de 2022. Dispõe sobre a conversão do acervo acadêmico para o meio digital.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria 613, de 18 de agosto de 2022. Regulamenta o art. 4º da Portaria MEC nº 360, de 18 de maio de 2022.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Normativa 40, de 12 de dezembro de 2007. Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo e trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.

BRASIL. Ministério da Educação; Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Nota Técnica conjunta SERES/MEC-INEP/MEC 02, de 03 de dezembro de 2014. Instrumento de Avaliação Institucional Externa. Requisitos Legais e Normativos. Portaria MEC nº 1.224 de 18 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de dezembro de 2013, que institui normas sobre a manutenção e guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao sistema federal de ensino

CARMO, Dalton Garcia do Carmo. Digitalização de substituição: Análise do Decreto nº 10.278/2020 e da produção do representante digital. 2023. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação). Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2023.

INDOLFO, Ana Celeste. O uso de normas arquivísticas no estado brasileiro: uma análise do Poder Executivo Federal. 2008. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação). Universidade Federal Fluminense e Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, Niterói, 2008.

JARDIM, José Maria. Políticas Públicas Arquivísticas: Princípios, Atores e Processos. Arquivo &Administração, Rio de Janeiro, n. 2, v. 5, p. 5-16, 2006.

MEDEIROS, Ruy Hermann. Arquivos Escolares. In: CASIMIRO, Ana Palmira Bittencourt; LOMBARDI, José Claudinei; MAGALHÃES, Lívia Diana Rocha (Orgs.) A Pesquisa e a Preservação de Arquivos e Fontes para a Educação, Cultura e Memória. Campinas: Editora Alínea, 2009, p. 175-188.

SANTOS JÚNIOR, Zenóbio dos. Acervo Acadêmico das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES): manutenção, guarda e acesso aos documentos de arquivo. 2017. Dissertação (Mestrado em Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento). Universidade FUMEC, Belo Horizonte, 2017.

SARAVIA, Enrique. Introdução à teoria da política pública. In: SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete. Políticas públicas, volume 1. Brasília: ENAP, 2006, p. 21-42.