Mapeamento do fluxo de informações pessoais no cadastro eleitoral do TRE-SC sob a ótica da LGPD
DOI:
https://doi.org/10.1590/1808-5245.30.133709Palavras-chave:
Fluxo de informação, LGPD, cadastro eleitoral, proteção de dados pessoais.Resumo
Os dados pessoais são usados para as mais diversas finalidades econômicas e políticas, tornando-se imprescindível que a capacidade de garantir a sua privacidade também seja aperfeiçoada. Essa pesquisa objetiva analisar o fluxo de informações no processo de alistamento no cadastro eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Além de ser caracterizada como qualitativa e descritiva, esta pesquisa é um estudo de caso, quanto aos procedimentos, é realizada uma pesquisa bibliográfica e teve como instrumento de coleta o questionário. Os resultados revelaram lacunas significativas em relação à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, abrangendo transparência, qualidade, segurança e acesso às informações pessoais. Com base nesses resultados, foram propostas diretrizes estratégicas, táticas e operacionais para melhorar o fluxo de informações no alistamento eleitoral.
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