Mapeamento do fluxo de informações pessoais no cadastro eleitoral do TRE-SC sob a ótica da LGPD

Autores

DOI:

https://doi.org/10.1590/1808-5245.30.133709

Palavras-chave:

Fluxo de informação, LGPD, cadastro eleitoral, proteção de dados pessoais.

Resumo

Os dados pessoais são usados para as mais diversas finalidades econômicas e políticas, tornando-se imprescindível que a capacidade de garantir a sua privacidade também seja aperfeiçoada. Essa pesquisa objetiva analisar o fluxo de informações no processo de alistamento no cadastro eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Além de ser caracterizada como qualitativa e descritiva, esta pesquisa é um estudo de caso, quanto aos procedimentos, é realizada uma pesquisa bibliográfica e teve como instrumento de coleta o questionário. Os resultados revelaram lacunas significativas em relação à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, abrangendo transparência, qualidade, segurança e acesso às informações pessoais. Com base nesses resultados, foram propostas diretrizes estratégicas, táticas e operacionais para melhorar o fluxo de informações no alistamento eleitoral.

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Biografia do Autor

Edmar Sa, Universidade Federal de Santa Catarina

Mestrando no Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação na Universidade Federal de Santa Catarina 

Luciane Paula Vital, Universidade Federal de Santa Catarina

Professora no Departamento de Ciência da Informação da Universidade Federal de Santa Catarina. Doutorado e Mestrado em Ciência da Informação (UFSC). 

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Publicado

2024-01-29

Como Citar

SA, E.; PAULA VITAL, L. Mapeamento do fluxo de informações pessoais no cadastro eleitoral do TRE-SC sob a ótica da LGPD. Em Questão, Porto Alegre, v. 30, p. 133709, 2024. DOI: 10.1590/1808-5245.30.133709. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/EmQuestao/article/view/133709. Acesso em: 15 abr. 2024.

Edição

Seção

Artigo