Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e repositórios institucionais
reflexões e adequações
DOI:
https://doi.org/10.1590/1808-5245.29.127314Palavras-chave:
Lei Geral de Proteção de Dados, privacidade, repositório institucionalResumo
Este artigo discute a Lei Geral de Proteção de Dados no contexto dos repositórios institucionais, enfocando as adequações necessárias a serem realizadas. Apresenta um breve panorama da legislação brasileira que trata sobre a privacidade e a proteção de dados. O presente trabalho caracteriza-se quanto aos fins como uma pesquisa de natureza exploratória, e quanto aos meios como bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. A partir das análises, foi identificado que a Lei Geral de Proteção de Dados apresenta consistentes diretrizes e sanções para que as instituições possam garantir adequados tratamento e segurança dos dados pessoais. Quanto aos repositórios, foi percebido que adaptações são necessárias e o estudo propõe algumas recomendações, principalmente no que concerne aos processos e fluxos de trabalho, à revisão de documentos institucionais, capacitação e às ações de transparência. Conclui que as discussões sobre a privacidade e a proteção dos dados pessoais precisam ser fomentadas na sociedade, incluindo os repositórios nesse cenário de aplicação.
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Referências
AL-ABDULLAH, Muhammad et al. Designing privacy-friendly data repositories: a framework for a blockchain that follows the GDPR. Digital Policy, Regulation and Governance, United Kingdom, v. 22, n. 5/6, p. 389-411, 2020. Disponível em: https://https://doi.org/10.1108/DPRG-04-2020-0050. Acesso em: 9 jun. 2022.
BARROS, Matheus. Bradesco financiamentos anuncia possível vazamento de dados de 53 mil clientes. Olhar Digital, São Paulo, 17 maio 2022.
BERNARDI, Ana Julia et al. 10 anos da lei de Acesso à Informação: de onde viemos e para onde vamos. São Paulo: Artigo 19, 2022.
BEZERRA, Arthur Coelho; WALTZ, Igor. Privacidade, neutralidade e inimputabilidade da internet no Brasil: avanços e deficiências no projeto do marco civil. Revista de Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação da Comunicação e da Cultura, Florianópolis, v. 16, n. 2, p.157-171, maio/ago. 2014.Disponível em: https:// http://ridi.ibict.br/handle/123456789/858. Acesso em: 30 maio 2022.
BOURKE, Thomas. Bibliographic control of research datasets: reflections from the EUI library. Italian Journal of Library Science, Archival Science and Information Science, Firenze, v. 13, n. 1, p. 321-334, 2022. Disponível em: https:// https://doi.org/10.4403/jlis.it-12723. Acesso em: 28 jul. 2022.
BRASIL. Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Guia orientativo: tratamento de dados pessoais pelo poder público. Brasília: ANPD, 2022a.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Governo Federal. Guia de boas práticas: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Brasília: o Governo, 2020a.
BRASIL. Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 148, n. 221-A, p. 1, 18 nov. 2011.
BRASIL. Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 151, n. 77, p. 1, 24 abr. 2014.
BRASIL. Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 155, n. 157, p. 59, 15 ago. 2018.
BRASIL. Lei no 14.010, de 10 de junho de 2020. Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (covid-19). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 158, n. 111, p. 1, 12 jun. 2020b.
BRASIL. Ministério da Economia. Guia de Avaliação de Riscos de Segurança e Privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, nov. 2020c.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria no 360, de 18 de maio de 2022. Dispõe sobre a conversão do acervo acadêmico para o meio digital. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 160, n. 94, p. 40, 19 maio 2022b.
CARVALHO, Adriana Cristina França Leite de. Da segurança e das boas práticas LGPD na educação. In: SANTOS, Regiane Martins dos; CARVALHO, Adriana Cristina França Leite de. Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados. São Paulo: OAB, 2020. Cap. 9, p. 122-135.
CNN BRASIL. Dados de cerca de 300 mil usuários do Mercado Livre vazam. São Paulo, CNN Brasil, 8 mar. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Classificação, temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-meio da Administração Pública. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001.
COSTA, Michelli Pereira da; LEITE, Fernando César Lima. Repositórios institucionais da América Latina e o acesso aberto à informação científica. Brasília: IBICT, 2017.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. Instrumento de avaliação de cursos de graduação: presencial e a distância: autorização. Brasília: INEP, 2017a.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. Instrumento de avaliação de cursos de graduação: presencial e a distância: reconhecimento e renovação de reconhecimento. Brasília: INEP, 2017b.
LEMOS, Amanda Nunes Lopes Espiñeira; PASSOS, Edilenice. A adequação das bibliotecas à Lei Geral de Proteção de Dados. Cadernos de Informação Jurídica, Brasília, v. 7, n. 1, p. 85-103, jan. /jun. 2020. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/43226. Acesso em: 10 maio 2022.
LUZ, Pedro Henrique Machado da; LOREIRO, Maria Fernanda Battaglin. Privacidade e proteção de dados pessoais: os novos desafios na sociedade em rede. Meritum, Belo Horizonte, v. 13, n. 1, p. 69-86, jan. /jun. 2018.
MARTINS, Marcelo Guerra; JORGETTO, Leonardo Felipe de Melo Ribeiro Gomes; SUTTI, Alessandra Cristina Arantes. Big data e a proteção do direito à privacidade no contexto da sociedade da informação. Revista Jurídica Cesumar, Maringá, v. 19, n. 3, p. 705-725, set. /dez. 2019. Disponível em: https://10.17765/2176-9184.2019v19n3p705-725. Acesso em: 18 maio 2022.
MASSENO, Manuel David; MARTINS, Guilherme Magalhães; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. A segurança na proteção de dados: entre o RGPD europeu e a LGPD brasileira. Revista do Cejur: Prestação Jurisdicional, Florianópolis, v. 8, n. 1, p. 1-28, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v9i1.367. Acesso em: 10 maio 2022.
OLIVEIRA, Adriana Carla Silva de et al. Empoderamento digital, proteção de dados e LGPD. Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação e Biblioteconomia, João Pessoa, v. 15, n. 3, p. 247-261, 2020.
PERNAMBUCO (Estado). Secretaria da Controladoria-Geral. Manual de proteção de dados pessoais. Recife: SCGE, 2021.
SANTOS, Regiane Martins dos; CARVALHO, Adriana Cristina França Leite de. Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados. São Paulo: OAB, 2020.
SAYÃO, Luis et al. (org.). Implantação e gestão de repositórios institucionais: políticas, memória, livre acesso e preservação. Salvador: EDUFBA, 2009.
SHINTAKU, Milton; SUAIDEN, Emir. Repositório institucional como componente de sistemas de informação gerencial para universidades. Biblos: Revista do Instituto de Ciências Humanas e da Informação, Rio Grande, v. 29, n. 1, p. 28-40, 2015.
SIEBRA, Sandra de Albuquerque; XAVIER, Gabriela Araújo Cavalcanti. Políticas de privacidade da informação: caracterização e avaliação. Biblos: Revista do Instituto de Ciências Humanas e da Informação, Rio Grande, v. 34, n. 2, p. 72-88, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.14295/biblos.v34i2.11870. Acesso em: 28 abr. 2022.
TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; MORAES, Maria Celina Bodin de. Redes sociais virtuais: privacidade e responsabilidade civil Análise a partir do Marco Civil da Internet. Pensar: Revista de Ciências Jurídicas, Fortaleza, v. 22, n. 1, p. 108-146, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2017.6272. Acesso em: 6 jun. 2022.
TRIVIÑOS, Augusto Nibaldo Silva. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987.
UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT. Data protection and privacy legislation worldwide. Geneva, 14 dez. 2021.
VARELA-OROL, Concha; AMENEIROS RODRÍGUEZ, Rocío. La protección de datos personales en las bibliotecas universitarias españolas en el entorno digital. Revista General de Información y Documentación, Madrid, v. 28, n. 2, p. 685-702, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.5209/RGID.62844. Acesso em: 3 set. 2022.
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