Lei Geral de Proteção de Dados e a elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

Marcelo Minghelli; Bárbara Balbis Garcia; Mariene  Alves do Vale; Patricia Siqueira Santos

doi:10.1590/1808-5245.30.138249

Autores

Marcelo Minghelli Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) https://orcid.org/0000-0002-5964-2441
Bárbara Balbis Garcia Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) https://orcid.org/0000-0003-4530-0974
Mariene Alves do Vale Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) https://orcid.org/0000-0003-2172-5177
Patricia Siqueira Santos Universidade Federal de Santa Catarina https://orcid.org/0000-0003-3622-3372

DOI:

https://doi.org/10.1590/1808-5245.30.138249

Palavras-chave:

Lei Geral de Proteção de Dados, Relatório de Impacto, telessaúde, sanções administrativas

Resumo

Está em vigor no Brasil desde 2020 a Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados começou a divulgar a lista de processos sancionatórios de empresas e órgãos públicos que aguardam conclusão a partir de março de 2023. Tomando como base esses primeiros processos instaurados pela Coordenação-Geral de Fiscalização, esta pesquisa buscou analisar, sob a ótica da gestão da informação, de que forma as informações de infrações, incidentes e eventuais sanções aplicadas ou aplicáveis disponibilizadas, bem como as principais características jurídicas das Instituições autuadas, poderão contribuir para a elaboração e aperfeiçoamento do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais do Núcleo Telessaúde da Universidade Federal de Santa Catarina. A pesquisa é considerada de abordagem qualitativa e conta com objetivos exploratórios e descritivos. Visa analisar as práticas referentes à Lei no Núcleo Telessaúde e propor melhorias a partir do mapeamento dos processos administrativos sancionatórios instaurados pela Autoridade Nacional, bem como, a partir dela, identificar o perfil dos agentes de tratamento investigados, assim como as principais causas de autuação. Dos nove processos de 2023, três são de instituições da saúde e as condutas apontam falhas na adoção de medidas de segurança administrativas ou de gestão, tais informações contribuem para análises pertinentes ao Telessaúde. O estudo apoia a mudança do fluxograma do Relatório, inserindo etapa de análise de riscos por meio das informações dos processos, perspectiva viável apenas com aplicação de conhecimentos em gestão da informação.

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Biografia do Autor

Marcelo Minghelli, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Possui graduação em Direito pela Universidade de Passo Fundo (1999), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2004) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2009). Atualmente é professor adjunto do magistério superior e coordenador do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Federal de Santa Catarina (CIN/UFSC).

Bárbara Balbis Garcia, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Graduação em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Santa Catarina e é mestranda em Ciência da Informação pela mesma Universidade.

Mariene Alves do Vale, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Doutoranda, Mestra e Bacharel em Ciência da Informação pela Universidade Federal de Santa Catarina. Bacharel e Licenciada em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Patricia Siqueira Santos, Universidade Federal de Santa Catarina

Possui graduação em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (2014), Mestrado em Ciência da Informação (2021) e é Doutoranda em Ciência da Informação pela mesma Universidade.

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