A atuação dos arquivistas frente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas universidades federais do Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.1590/1808-5245.30.135967

Palavras-chave:

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, gestão arquivística de documentos, universidades federais, arquivistas

Resumo

O estudo investiga a participação dos arquivistas das universidades federais do Brasil no planejamento e nas discussões voltadas à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada de viés exploratório que, por meio da Lei de Acesso à Informação, realizou a coleta de dados em 27 universidades. Possui abordagem quali-quantitativa na apresentação e análise dos dados. Os resultados apontam que a maioria das universidades estabeleceram comissões/grupos de trabalho voltados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, porém apenas 14 contam com a participação de arquivistas. Parcela dos setores de arquivo desenvolvem ações e procedimentos voltados à proteção de dados pessoais concomitante à gestão de documentos e ao acesso à informação pública. Embora algumas universidades federais demonstrem o desenvolvimento de ações e procedimentos voltados à aplicação da Lei em convergência à gestão de documentos e à transparência da informação pública, o arquivista ainda carece de maior inserção nas discussões e proposições que envolvem o tema. O cenário analisado demonstra que há desafios a serem superados para que, de fato, a proteção aos dados pessoais seja um objeto de trabalho comum à área arquivística.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Murilo Billig Schäfer, Universidade Federal de Santa Catarina

Murilo Billig Schäfer

Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (PGCIN) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Patrimônio Cultural pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0212-0957

E-mail: billigschafer@gmail.com

Priscila Rosa Martins, Universidade Federal de Santa Catarina

Priscila Rosa Martins

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal de Santa Catarina (PGCIN/UFSC). Mestra em Estudos Literários pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6747-0264

Email: profpriscilar@gmail.com

 

Eva Cristina Leite da Silva, Universidade Federal de Santa Catarina

Eva Cristina Leite da Silva

Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Docente do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (PGCIN) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4579-1064

E-mail: eva.cristina@ufsc.br

Referências

ARQUIVO NACIONAL (BRASIL). Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (DBTA). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005.

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Gestão de documentos: curso de capacitação para os integrantes do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal. 2. ed., rev. ampl. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional / Publicações técnicas, 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 126, n. 191-A, p. 1, 5 out. 1988.

BRASIL. Controladoria Geral da União (CGU). Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR). Brasília: Controladoria Geral da União, 2024.

BRASIL. Governo Federal. Guia de boas práticas: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), 2ª versão, Brasília, 2020.

BRASIL. Lei n. 6.546, de 4 de julho de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 116, n. 126, p. 10296-10297, 5 jul. 1978.

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002.

BRASIL. Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 151, n. 77, p. 1, 24 abr. 2014.

BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n. 157, p. 59, 15 ago. 2018.

BRASIL. Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n. 455, p. 2, 9 jan. 1991.

BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 148, n. 221-A, p. 1, 18 nov. 2011.

FRAZÃO, Ana. Fundamentos da proteção de dados pessoais: noções introdutórias para a compreensão da importância da Lei Geral de Proteção de Dados. In: TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana; OLIVA, Milena Donato (Coord.) A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro. Porto Alegre: Revista dos Tribunais, 2019.

HERNÁNDES-SAMPIERI, Roberto; FERNÁNDEZ COLLADO, Carlos; BAPTISTA LUCIO, María del Pilar. Metodología de la investigación. 5. ed. México: McGraw-Hill, 2010.

MASCARENHAS, Sidnei Augusto. Metodologia científica. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2012.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior - Cadastro e-MEC, Brasília: MEC, 2023.

OLIVEIRA, Adriana Carla Silva et al. Empoderamento digital, proteção de dados e LGPD. Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação e Biblioteconomia, João Pessoa, v. 15, n. 3, p. 247-261, 2020. Disponível em: https://brapci.inf.br/index.php/res/v/150743. Acesso em: 16 jun. 2023.

OLIVEIRA, Maria Izabel. A terceirização das atividades arquivísticas na administração pública federal. Acervo, Rio de Janeiro, v. 28, n. 2, p. 192-205, 2015.

PRODANOV, Cleber Cristiano; FREITAS, Ernani Cesar. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013.

SCHWAITZER, Lenora; NASCIMENTO, Natália; COSTA, Alexandre de Souza. Reflexões sobre a contribuição da gestão de documentos para programas de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Acervo, Rio de Janeiro, v. 34, n. 3, p. 1-17, 2021.

SILVA, Welder Antônio et al. Direito de acesso à informação e proteção aos dados pessoais: um dilema para arquivos e arquivistas? Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação e Biblioteconomia, João Pessoa, v. 15, n. 3, p. 262-275, 2020. Disponível em: https://brapci.inf.br/index.php/res/v/150738. Acesso em: 16 jun. 2023.

Publicado

2024-02-26

Como Citar

SCHÄFER, M. B.; MARTINS, P. R.; SILVA, E. C. L. da. A atuação dos arquivistas frente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas universidades federais do Brasil. Em Questão, Porto Alegre, v. 30, p. 135967, 2024. DOI: 10.1590/1808-5245.30.135967. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/EmQuestao/article/view/135967. Acesso em: 16 abr. 2024.

Edição

Seção

Artigo

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)