A Função Reintegrativa da Pena sob o Enfoque das Teorias Criminógenas

Abstract

O presente artigo aborda temas que fundamentam o direito à reeducação, instituto que possui como base legal os direitos dos presos e as assistências previstas na Lei de Execução Penal. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, foi possível expor as principais teorias sobre os fatores de condicionamento criminoso, sobre a reincidência criminal e sobre as finalidades das penas apontadas pela doutrina, buscando-se conceituar, por fim, o direito à reeducação que a função reintegrativa da pena estabelece.  Por fim, chegou-se a conclusão de que a função reintegrativa da pena, apesar das dificuldades encontradas, é a que melhor se coaduna com o Estado Democrático de Direito e que se mostra mais adequada para o enfrentamento da reincidência e para a promoção da justiça social.