Vol. 7 Núm. 1 (2019)

Artigos

• Societas delinquere potest ¿Sine crimen et poena praevia? Compliance ¿Sin responsabilidad penal de las personsas jurídicas?

  Alejandro González Gómez (Autor/a)

  1 - 4

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• O conflito entre a incriminação da tentativa de viajar, enquadrada na luta contra o terrorismo, e a liberdade de circulação de pessoas na União Europeia

  Maria João Vaz (Autor/a)

  5 - 24

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• A adoção de decisões legislativas penais no Ordenamento Jurídico finlandês

  Samuel Rodríguez-Ferrández (Autor/a)

  25 - 55

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• Da constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal Uma análise do voto do Ministro Roberto Barroso no HC 124.306/RJ

  Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça (Autor/a)

  56 - 74

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• Escolha racional e Sistema punitivo

  Maria Augusta Oliveira de Souza, Márcia Carla Pereira Ribeiro (Autor/a)

  75 - 92

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• Vitimologia forense As vítimas dos assassinos em série

  Denis Lino, Aline Lobato (Autor/a)

  93 - 115

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• O delito de estupro diante das Teorias Feministas do Direito

  Rauali Kind Mascarenhas (Autor/a)

  116 - 136

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• Renda básica e cidadania e o Abolicionismo penal Reflexos da implementação de uma renda básica universal no Sistema Punitivo Estatal

  Edson Gabriel Souza Zamba (Autor/a)

  137 - 152

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