Vol. 7 No. 1 (2019)

Artigos

• Societas delinquere potest ¿Sine crimen et poena praevia? Compliance ¿Sin responsabilidad penal de las personsas jurídicas?

  Alejandro González Gómez (Author)

  1 - 4

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• O conflito entre a incriminação da tentativa de viajar, enquadrada na luta contra o terrorismo, e a liberdade de circulação de pessoas na União Europeia

  Maria João Vaz (Author)

  5 - 24

  • PDF (Português (Brasil))

• A adoção de decisões legislativas penais no Ordenamento Jurídico finlandês

  Samuel Rodríguez-Ferrández (Author)

  25 - 55

  • PDF (Português (Brasil))

• Da constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal Uma análise do voto do Ministro Roberto Barroso no HC 124.306/RJ

  Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça (Author)

  56 - 74

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• Escolha racional e Sistema punitivo

  Maria Augusta Oliveira de Souza, Márcia Carla Pereira Ribeiro (Author)

  75 - 92

  • PDF (Português (Brasil))

• Vitimologia forense As vítimas dos assassinos em série

  Denis Lino, Aline Lobato (Author)

  93 - 115

  • PDF (Português (Brasil))

• O delito de estupro diante das Teorias Feministas do Direito

  Rauali Kind Mascarenhas (Author)

  116 - 136

  • PDF (Português (Brasil))

• Renda básica e cidadania e o Abolicionismo penal Reflexos da implementação de uma renda básica universal no Sistema Punitivo Estatal

  Edson Gabriel Souza Zamba (Author)

  137 - 152

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