Bd. 7 Nr. 1 (2019)

Artigos

• Societas delinquere potest ¿Sine crimen et poena praevia? Compliance ¿Sin responsabilidad penal de las personsas jurídicas?

  Alejandro González Gómez (Autor/in)

  1 - 4

  • PDF (Español (España))

• O conflito entre a incriminação da tentativa de viajar, enquadrada na luta contra o terrorismo, e a liberdade de circulação de pessoas na União Europeia

  Maria João Vaz (Autor/in)

  5 - 24

  • PDF (Português (Brasil))

• A adoção de decisões legislativas penais no Ordenamento Jurídico finlandês

  Samuel Rodríguez-Ferrández (Autor/in)

  25 - 55

  • PDF (Português (Brasil))

• Da constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal Uma análise do voto do Ministro Roberto Barroso no HC 124.306/RJ

  Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça (Autor/in)

  56 - 74

  • PDF (Português (Brasil))

• Escolha racional e Sistema punitivo

  Maria Augusta Oliveira de Souza, Márcia Carla Pereira Ribeiro (Autor/in)

  75 - 92

  • PDF (Português (Brasil))

• Vitimologia forense As vítimas dos assassinos em série

  Denis Lino, Aline Lobato (Autor/in)

  93 - 115

  • PDF (Português (Brasil))

• O delito de estupro diante das Teorias Feministas do Direito

  Rauali Kind Mascarenhas (Autor/in)

  116 - 136

  • PDF (Português (Brasil))

• Renda básica e cidadania e o Abolicionismo penal Reflexos da implementação de uma renda básica universal no Sistema Punitivo Estatal

  Edson Gabriel Souza Zamba (Autor/in)

  137 - 152

  • PDF (Português (Brasil))