Vol. 3 Núm. 1/2 (2015)

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Publicado: 2015-11-25

Editorial

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Os Editores (Autor/a)

1 - 2
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Artigos

Beccaria y los límites al derecho de castigar

Fernando Velásquez (Autor/a)

3 - 22
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Hermenêutica da norma penal incriminadora

Luís Augusto Sanzo Brodt (Autor/a)

23 - 38
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Crítica da disciplina da Causalidade no Direito Penal brasileiro: fundamentos jusfilosóficos dos nexos de causalidade e previsibilidade

Régis João Nodari (Autor/a)

39 - 68
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Inimputabilidade penal da criança e do adolescente: cláusula pétrea no Regime Constitucional brasileiro

Éverton Raphael Motta Reduit (Autor/a)

69 - 82
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Os Delitos de omissão imprópria como delitos especiais e de domínio positivo do fato Repercussões em matéria de autoria e participação

María José Rodríguez Mesa (Autor/a)

83 - 104
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Migração e Direito Penal na Espanha

Manuel Cancio Melià (Autor/a)

105 - 116
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Combatendo a Corrupção nos Estados Unidos

Paul Marcus (Autor/a)

117 - 124
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Barganha e Pretensão Acusatória: Breves Considerações

Vitor Paczek Machado (Autor/a)

125 - 133
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