Barganha e Pretensão Acusatória: Breves Considerações

Résumé

A abordagem do presente artigo passa pela delimitação do objeto do processo penal, superando a pretensão punitiva para pretensão acusatória e o seu impacto definidor no âmbito das áreas de justiça negociada, sobretudo, no vetor de disposição acerca da pena a ser atribuída e o regime implicado. A discussão passa pela definição da pretensão acusatória, caminhando ao embargo da plea bargaing exercer atuação no campo do direito de punir do estado, sobretudo na limitação à pré-fixação de pena e o regime aplicado nos acordos criminais. A análise é feita à luz das pré-compreensões dos Estados Unidos da América e Itália em contraditório ao sistema brasileiro.

Palavras-chave: barganha de pena no processo penal, objeto do Processo Penal, pretensão acusatória

Title: Bargain and Accusatory Claim:Brief observations

Abstract: The approach of this article involves the definition of the criminal proceedings object, surpassing the punitive intention to accusatory claim and its defining impact on the scope of legal areas traded mainly on the provision of vector on the penalty to be awarded and the implied system. The discussion approach the definition of the accusatory claim, come to the lock bargaing plea exercise activities in the field of law to punish the state, especially in limiting the advance-fixing penalty and the arrangements applied in the criminal agreements. The analysis is done in the light of understandings of the United States of America and Italy on the other party to the Brazilian system.

Palavras-chave: Sanction bargaining in criminal proceedings, object of criminal procedure, accusatory claim