V. 13 N. 2 (2025)

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Pubblicato: 2026-05-03

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3
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Editorial

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Pablo Rodrigo Alflen (Autore)

7-8
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Artigos

Unpacking the intricacies of extortion crime in South African townships

Abiodun Omotayo Oladejo, Nontyatyambo Pearl Dastile, Amiete Millicent Asamaowei (Autore)

11-32
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O standard probatório nos crimes contra a dignidade sexual A jurisprudência do STJ entre a proteção da vítima e a presunção de inocência

Élida Kymberlle Carvalho Castro, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Facanha (Autore)

33-48
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Prisão e decolonialidade A escravidão como base histórica do poder disciplinar no Brasil

Marcelo Barros Jobim , Bruno Leitão, Francisco França Júnior (Autore)

49-60
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Padrões de tipificação nos crimes em espécie contra o Direito de Propriedade Intelectual

Aprígio Teles Mascarenhas Neto (Autore)

61-94
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Análise das objeções para a formação da justa causa

João Gomes Neto, Tânia Lobo Muniz, Isabeau Lobo Muniz Santos Gomes (Autore)

95-114
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A licitação e as aproximações do Direito Administrativo Sancionador com o Direito Penal supraindividual

Maíra Mayrink de Castro Garcia Dias, Luciano Santos Lopes (Autore)

115-130
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Fake news e o Bem Jurídico Penal

Sidney Duran Gonçalez (Autore)

131-146
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Violência Psicológica contra a Mulher no Brasil Invisibilidade, impactos e caminhos para a proteção

Joseval Viana , Regina Célia da Silva (Autore)

147-174
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A Súmula Vinculante n.º 14 do STF e o direito de acesso das vítimas à investigação criminal Uma análise hermenêutica de precedentes

Aureliano Rebouças Junior (Autore)

175-196
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