Fake news e o Bem Jurídico Penal

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Resumo

A evolução tecnológica que trouxe tantos benefícios às sociedades, estreitando fronteiras e propiciando um rápido desenvolvimento de muitos setores, também passa a trazer problemas. As fake news passam a ser um problema mundial, sendo utilizadas para manipular a opinião pública, colocando em descrédito as instituições democráticas e até mesmo a ciência. Os direitos civil e administrativo, acionados para conter as violações perpetradas por meio das notícias falsas, mostram-se inadequados, iniciando-se a formulação de projetos de lei que buscam tipificar penalmente as fake news.

Palavras-chave: Evolução Tecnológica; Globalização; Fake News; Tipificação Penal.

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Biografia do Autor

Sidney Duran Gonçalez, Universidad de Salamanca

Especialização em Teoria Jurídica do Delito, Mestrado em Direito Penal, Doutorando em Direito Penal, todos pela Universidade de Salamanca, Espanha. Advogado criminalista.

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Publicado

03-05-2026

Como Citar

DURAN GONÇALEZ, Sidney. Fake news e o Bem Jurídico Penal. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 13, n. 2, p. 131–146, 2026. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/138273. Acesso em: 3 ago. 2026.

Edição

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Artigos