Fake news e o Bem Jurídico Penal
Resumo
A evolução tecnológica que trouxe tantos benefícios às sociedades, estreitando fronteiras e propiciando um rápido desenvolvimento de muitos setores, também passa a trazer problemas. As fake news passam a ser um problema mundial, sendo utilizadas para manipular a opinião pública, colocando em descrédito as instituições democráticas e até mesmo a ciência. Os direitos civil e administrativo, acionados para conter as violações perpetradas por meio das notícias falsas, mostram-se inadequados, iniciando-se a formulação de projetos de lei que buscam tipificar penalmente as fake news.
Palavras-chave: Evolução Tecnológica; Globalização; Fake News; Tipificação Penal.
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Referências
AGÊNCIA SENADO. Desinformação e fake news são entraves no combate à pandemia, aponta debate. Agência Senado, 5 jul. 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/07/05/desinformacao-e-fake-news-sao-entrave-no-combate-a-pandemia-aponta-debate. Acesso em: 6 dez. 2023.
ALMEIDA, V.; DONEDA, D. Novas faces do poder no mundo digital. Academia Brasileira de Ciências, 12 maio 2017. Disponível em: https://www.abc.org.br/2017/05/12/novas-faces-do-poder-no-mundo-digital/. Acesso em: 10 set. 2023.
ANDRADE, M. C. Liberdade de imprensa e inviolabilidade pessoal: uma perspectiva jurídico-criminal. Coimbra: Coimbra Editora, 1996.
ALONSO-GONÇALEZ, MARIÁN. Fake News: desinformación en la era de la sociedad de la información. ÁMBITOS. REVISTA INTERNACIONAL DE COMUNICACIÓN , SEVILHA, p. 29-52, 1 maio 2019. BARRANCO, G. Ciberterrorismo y delito de odio motivado por ideologia. Valencia: Tirant lo blanch, 2019.
BARROS, G. Marca da era Trump e do Brexit, ‘fake news’ abalaram café do Brasil nos anos 30. O Globo, 18 out. 2017. Disponível em: https://acervo.oglobo.globo.com/em-destaque/marca-da-era-trump-do-brexit-fake-news-abalaram-cafe-do-brasil-nos-anos-30-21761730. Acesso em: 6 dez. 2023.
BERDUGO, I. Los límites entre la libertad de expresión y los derechos de la personalidad: Especial referencia a su problemática jurídico penal. Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales, v. 44, n. 2, p. 339-362, 1991.
BIANCHINI, ALICE. Pressupostos materiais mínimos da tutela penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
BIRNBAUM, J. M. F. Über das erforderniss einer Rechtsverletzung zum Begriffe des Verbrechens. Archiv des Criminalrechts (Neue Folge), v. 15, p. 149-194, 1834.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília DF: Senado Federal, 2016. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 27 nov. 2023.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 3.813, de 2021. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para criminalizar a criação e divulgação de notícias falsas (fake news), notadamente em casos envolvendo a saúde pública. Brasília, DF: Senado Federal, 2021. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/150544. Acesso em: 6 dez. 2023.
BRASIL. Senado Federal. Tema 837. Definição dos limites da liberdade de expressão em contraposição a outros direitos de igual hierarquia jurídica - como os da inviolabilidade da honra e da imagem - e estabelecimento de parâmetros para identificar hipóteses em que a publicação deve ser proibida e/ou o declarante condenado ao pagamento de danos morais, ou ainda a outras consequências jurídicas. Relator: Ministro Luís Roberto Barroso. Brasília, DF: Senado Federal, 2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4161468&numeroProcesso=662055&classeProcesso=RE&numeroTema=837. Acesso em: 6 dez. 2023.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.567.988/PR (2015/0292503-2). Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça, 2018. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/652015789/inteiro-teor-652015811. Acesso em: 6 dez. 2023.
CALLEJÓN, F. B. Redes sociais, companhias tecnológicas e democracia. Rei - Revista Estudos Institucionais, v. 6, n. 2, p. 579-599, 2020. DOI: https://doi.org/10.21783/rei.v6i2.485. Acesso em: 6 dez. 2023.
CONJUR. Fake news e desinformação: o papel do direito na proteção da sociedade. Conjur, 8 de jan. 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-jan-08/fake-news-e-desinformacao-o-papel-do-direito-na-protecao-da-sociedade/. Acesso em: 17 jan. 2024.
DÍAZ Y GARCÍA CONLLEDO, M. El discurso del odio y el delito de odio de los arts.510 y 510 bis del Código Penal: Necesidad de limitar. Juezas y Jueces para la Democracia, n. 5, p. 18-21, 2018.
EPIDEMIA de fake news. Canal saúde, 18 set. 2018. Disponível em: https://www.canalsaude.fiocruz.br/canal/videoAberto/epidemia-de-fake-news-sdc-0449. Acesso em: 6 dez. 2023.
ESPANHA. [Constituição (1978)]. Constitución española. Boletín Oficial del Estado, 2011. Disponível em: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-1978-31229. Acesso em: 6 dez. 2023.
ESPANHA. Tribunal Constitucional de España. Sentencia 104/1986, de 17 de julio, 1986. Disponível em: https://hj.tribunalconstitucional.es/HJ/es-ES/Resolucion/Show/SENTENCIA/1986/104. Acesso em: 23 nov. 2023.
GARCIA ARÁN, M. Prólogo. In: REBOLLO, V. F. Aproximación a la jurisprudencia constitucional: libertad de Expresión e información y límites penales. Barcelona: PPU, 1992.
GARTNER. Top Strategic Predictions For 2018 And Beyond: From bots and AI to counterfeit reality and fake news, these predictions require IT leaders to pace their adoption.. [S. l.], 5 nov. 2019. Disponível em: https://www.gartner.com/smarterwithgartner/gartner-top-strategic-predictions-for-2018-and-beyond. Acesso em: 29 jan. 2024.
MORENO Bobadilla, Ángela, Fake News, desinformación y otros desordenes informativos. Madrid: Editora Fragua, 2022.
MUÑOZ MACHADO, S. Liberdade de imprensa e processos por difamação. Barcelona: Editora Ariel, 1988.
NUÑEZ CASTAÑO, E. Libertad de expresión y derecho penal: la criminalización de los discursos extremos. Navarra: Aranzadi, 2022.
POLITIZE!, Como países estão tentando se proteger dos efeitos das fake news?. Politize!, 27 de jun. 2023. Disponível em: https://www.politize.com.br/regulamentacao-contra-fake-news/. Acesso em: 6 de dez. 2023.
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