Maternidade e prisão
Pesquisa empírica no TJSP após o HC coletivo 143.641 do STF
Schlagworte:
Maternidade, Supremo Tribunal Federal, Prisão domiciliarAbstract
O presente trabalho teve por objeto de estudo a aplicabilidade da decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus coletivo número 143.641. Para tanto, utilizou-se a metodologia empírica de abordagem qualitativa, em decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo que versavam sobre pedidos de prisão domiciliar para presas grávidas e mães recentes. A análise dos acórdãos permitiu a conclusão de que o deferimento da prisão domiciliar se tornou exceção.Downloads
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2019-12-30
Zitationsvorschlag
RAVAGNANI, Christopher Abreu; ITO, Josielly Lima; NEVES, Bruno Humberto. Maternidade e prisão: Pesquisa empírica no TJSP após o HC coletivo 143.641 do STF. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 129–145, 2019. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/96353. Acesso em: 13 aug. 2026.
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