Mecanismos de controle da corrupção no Brasil

Autores

  • Odone Sanguiné Professor Associado de Direito Penal e Processo Penal da UFRGS

Resumo

Este artigo tem como objetivo fornecer um breve esboço do funcionamento e do atual estado das ferramentas jurídicas disponíveis às políticas de controle da corrupção no Brasil. Inicialmente é feita uma breve exposição da regulação dos crimes de corrupção no Código Penal. A seguir, se descreve os aspectos essenciais da lei anticorrupção brasileira, desvelando os traços que caracterizam os sistemas de responsabilidade administrativa e de responsabilidade judicial civil, a função e os efeitos dos programas de integridade (compliance programs), bem como os lineamentos do acordo de leniência. Ademais, se faz uma análise um pouco mais detalhada do acordo de colaboração (delação) premiada, pelos efeitos alcançados na operação “Lava Jato”, examinado suas modalidades, requisitos, condições e efeitos, e o papel dos distintos sujeitos intervenientes (Ministério Público, Advogado de Defesa, Juiz), com ênfase para a relevância do controle jurisdicional, notadamente pelo Supremo Tribunal Federal, mencionando ainda as principais modificações da denominada Lei Anticrime (Lei n. 13.964, de 24/12/2019). Nas considerações finais se alude à eficácia destes mecanismos de controle.

Palavras-chave: corrupção; mecanismos de controle; Brasil

Title: Control measures against corruption in Brazil

Abstract: This article aims to provide a brief outline of the functioning and current state of the legal tools available to corruption control policies in Brazil. Initially, a brief presentation of the regulation of corruption crimes in the Penal Code is made. The following describes the essential aspects of the Brazilian anti-corruption law, unveiling the features that characterize the systems of administrative responsibility and civil judicial responsibility, the function and effects of compliance programs, as well as the lines of the leniency agreement. Moreover, a slightly more detailed analysis of the award-winning collaboration agreement (denunciation) is made, by the effects achieved in operation "Lava Jato", examined its modalities, requirements, conditions and effects, and the role of the different intervening subjects (Public Prosecutor, Defense Lawyer, Judge), with emphasis on the relevance of judicial control, notably by the Supreme Court, also mentioning the main modifications of the so-called Anticrime Law (Law No. 13,964, of 12/24/2019). In the final considerations, the effectiveness of these control mechanisms is alluded to.

Keywords: corruption, legal tools, Brazil

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Odone Sanguiné, Professor Associado de Direito Penal e Processo Penal da UFRGS

Doutor pela Universitat Autònoma de Barcelona - Espanha Professor Associado de Direito Penal e Processo Penal da UFRGS. Professor Associado da Faculdade de Direito  da UFRGS. Desembargador (aposentado) do Tribunal de Justiça do RS. Advogado.

Downloads

Publicado

2020-06-24

Como Citar

SANGUINÉ, O. Mecanismos de controle da corrupção no Brasil. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 43–69, 2020. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/102642. Acesso em: 6 jul. 2022.

Edição

Seção

Artigos