O sistema jurídico tzeltal em Amatenango del Valle, Chiapas e o direito positivo mexicano no capitalismo contemporâneo
DOI:
https://doi.org/10.22456/1982-5269.83562Palavras-chave:
Interlegalidade, Direitos Indígenas, Direitos Humanos, Tribos Indígenas, Hibridização Jurídica.Resumo
Este artigo analisa a aplicação de sistemas normativos entre os habitantes do município tzeltal de Amatenango del Valle, Chiapas. Os níveis e áreas de relacionamento em que os tzeltales amatenangueros se apropriam, usam, vivem e sofrem a implementação do sistema legal mexicano e do sistema jurídico indígena são estudados. A relação entre dois ou mais sistemas jurídicos está dando forma a um direito próprio na administração da justiça no Tribunal de Paz e Conciliação Indígena (JPCI) deste município tzeltal de Chiapas. O JPCI é um espaço jurídico sui generis criado pelos governos do México e do estado de Chiapas como resultado do levante armado do EZLN em 1994, que contribui para a proteção dos direitos humanos das pessoas mais vulneráveis: mulheres, idosos e crianças.Downloads
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Publicado
2018-12-14
Como Citar
Orantes Garcia, J. R. (2018). O sistema jurídico tzeltal em Amatenango del Valle, Chiapas e o direito positivo mexicano no capitalismo contemporâneo. Revista Debates, 12(3), 185–220. https://doi.org/10.22456/1982-5269.83562
Edição
Seção
Artigos