Direitos do trabalho em disputa no STF: o papel dos procuradores do trabalho

Resumo

Por meio da abordagem histórico institucionalista, o objetivo deste artigo é tratar da atuação judicial dos procuradores do trabalho junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a qual é realizada por meio sua associação nacional (ANPT), apontando os argumentos utilizados e os constrangimentos e estímulos institucionais encontrados. Para tanto, levantamos e analisamos ações judiciais promovidas no STF, nos temas centrais que têm movimentado a agenda institucional da ANPT. Como resultados, apresentamos uma atuação pautada na defesa de direitos e instituições do trabalho e das políticas públicas relacionadas, as quais tratam de temas contestados por entidades de classe empresariais. Além disso, abordamos como as decisões dos ministros do STF podem reforçar seu próprio poder de direcionar as políticas da área e também podem limitar as vozes institucionais que se aproximam das demandas da sociedade civil pela defesa dos direitos do trabalho.