Avaliação Psicológica em Varas de Família: ‘ubuescas’ proteções à infância

Resumo

As reflexões presentes neste artigo partem de experiências na área da Psicologia Jurídica – não apenas na Divisão de Perícias Judiciais (DIPEJ) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – mas também a partir do encontro dos autores em diversas outras instituições cuja lógica de funcionamento produz, cotidianamente, ‘ubuescas’ proteções, como a descrita no analisador que emerge neste manuscrito. Neste sentido, torna-se imprescindível a análise dos efeitos dos documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica e o uso dessa ferramenta como um dispositivo disparador de verdades, que apoiam (ou constroem) as decisões nesses variados órgãos. Especificamente no estudo de caso ora apresentado percebe-se que a busca pela restituição da verdade, a produção de um mecanismo regulador para o controle das virtualidades dos sujeitos e a construção de provas materiais são centrais nas justificativas da sentença do juiz em uma Vara de Família; sobretudo por se tratar de (re)produção advinda da cientificidade afirmada em um processo de avaliação psicológica.