O Regime Disciplinar Diferenciado e o Sistema Penitenciário Federal: A “reinvenção da prisão” através de políticas penitenciárias de exceção

Authors

  • Jefferson Cruz Reishoffer Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Pedro Paulo Gastalho Bicalho Universidade Federal do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.22456/2238-152X.43094

Keywords:

psicologia social, criminologia, periculosidade, punição.

Abstract

O artigo coloca em análise dois projetos: o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e o Sistema Penitenciário Federal do Brasil (SPF), tomando-os como dispositivos que emergem na adoção definitiva da lógica penal neoliberal configurada como a nova administração da pobreza. Compreende-se o RDD e o SPF como efeitos de uma mesma racionalidade penal:  a medida e o aparelhamento de políticas penitenciárias de exceção que neutralizam e segregam determinados presos, fornecendo contornos atuais à noção de “alta periculosidade” e, assim, autorizando a adoção de medidas de recrudescimento disciplinar a partir de regimes de máximo confinamento e mínima concessão de direitos e garantias. Em nome da “defesa social” e da “disciplina carcerária”, o confinamento máximo do preso considerado de alta periculosidade instrumentaliza práticas de segregação e punição que, oficializadas por “legislações do pânico”, buscam justificação em princípios da criminologia positivista e se afirmam sobre o declínio do ideal ressocializador, espalhando, assim, uma ilusória sensação de que “a grande criminalidade” está sendo enfrentada de forma rígida e efetiva.

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Author Biographies

Jefferson Cruz Reishoffer, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Psicólogo, Discente do curso de Mestrado em Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Pedro Paulo Gastalho Bicalho, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutor em Psicologia, Professor do Programa de Pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Jovem Cientista do Nosso Estado (FAPERJ).

Published

2014-04-02

How to Cite

Reishoffer, J. C., & Bicalho, P. P. G. (2014). O Regime Disciplinar Diferenciado e o Sistema Penitenciário Federal: A “reinvenção da prisão” através de políticas penitenciárias de exceção. Revista Polis E Psique, 3(2), 162–184. https://doi.org/10.22456/2238-152X.43094

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