Public policies on access to health information:
an analysis from the point of view of Archival Science
DOI:
https://doi.org/10.1590/1808-5245.29.126151Keywords:
information policies, health information, right to information, records management, access to informationAbstract
Health is a right of all Brazilian citizens and the documents produced within the scope of the Unified Health System are sources of information and also proof of this right. Public policies are the legal instruments that can establish guidelines and procedures that guide access to this information. Therefore, this study aimed to analyze, from the point of view of Archival Science, the National Health Information and Informatics Policy of the Unified Health System. It is characterized as a case study of the descriptive type, using the qualitative approach to treat the data, through a study of the documentary type. The results indicate that the National Policy on Health Information and Informatics represents an important step toward access to information, but it needs adjustments in terms of care in the area of document management, namely: the creation of an archival policy; diagnosis of files linked to the Unified Health System; mapping of professionals trained in Archival Science who deal with health documentation; and dialogues with archival institutions and researchers. It is concluded that the areas of Archival Science and Health, in the light of the National Policy on Information and Informatics in Health, have the need to strengthen relationships and the application of archival practices, especially in the field of Document Management, in the Unified Health System is urgent.
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References
ARAÚJO, I. S.; OLIVEIRA, V. C. Comunicação e mediações em saúde: um olhar a partir do Programa de Pós-graduação em Informação e Comunicação em Saúde (IBICT/Fiocruz). Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde, Rio de Janeiro, v. 6, n. 3, p. 1-17, 2012. Disponível em: https://doi.org/10.3395/reciis.v6i3.758. Acesso em: 14 jun. 2021.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo, Edições 70, 2011.
BARRETO, A. de A. A questão da informação. Revista São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 8, n. 4, p. 1-6, 1994.
BATISTA, C. L. Informação pública: controle, segredo e direito de acesso. Intexto, Porto Alegre, n. 26, p. 204-222, jul. 2012.
BELLOTTO, H. L. Arquivos permanentes: tratamento documental. 4. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
BOUSQUAT, A. et al. Pandemia de Covid-19: o SUS mais necessário do que nunca. Revista USP, São Paulo, n. 128, p. 13-26, set. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.i128p13-26. Acesso em: 22 fev. 2022.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema Único de Saúde (SUS): estrutura, princípios e como funciona. Brasília, Ministério da Saúde, 2021a.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 1.768, de 30 de julho de 2021. Altera o Anexo XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n. 144, p. 45, 2 ago. 2021b.
BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 659, de 26 de julho de 2021. Dispõe sobre a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n. 113, p. 104, 15 jun. 2022a.
BRASIL. Ministério da Saúde. O que é a Covid-19? Brasília, Ministério da Saúde, 8 abr. 2021c.
BRASIL. Ministério da Saúde. Painel Coronavírus. Brasília, Ministério da Saúde, 2022b.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009. Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n. 155, p. 80, 14 ago. 2009.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n. 182, p. 18056, 20 set.1990.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n. 6, p. 455, 09 jan. 1991.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II do § 3º do artigo 37 e no § 2o do artigo 216 da Constituição Federal; [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, n. 221-A, p. 1, 18 nov. 2011.
CAMARGO, A. M. de A.; BELLOTTO, H. L. (coord.). Dicionário de terminologia arquivística. São Paulo: Associação dos Arquivistas Brasileiros, 1996.
CAPURRO, R. Epistemologia e Ciência da Informação. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 5., 2003, Belo Horizonte. Anais [...]. Belo Horizonte: UFMG, 2003.
CAVALCANTE, R. B. et al. Direito a informação em saúde no Brasil: em busca da legitimação. Revista de Enfermagem do Centro-Oeste Mineiro, São João del Rei, v. 4, n. 1, p. 1004-1018, 2014. Disponível em:
https://doi.org/10.19175/recom.v0i0.598. Acesso em: 14 jun. 2021.
CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, 16., 2019, Brasília. Relatório final [...]. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2019.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (BRASIL). O Conselho. Rio de Janeiro: CONARQ, 2021.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (BRASIL). Resolução CFM n. 1.821, de 11 de julho de 2007. Rio de Janeiro: CONARQ, 2007.
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (BRASIL). Apresentação. Conselho Nacional de Saúde, Brasília, 24 set.2018.
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (BRASIL). 16ª Conferência Nacional de Saúde - 8ª + 8 (2019). Conselho Nacional de Saúde, Brasília, 8 jul. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (BRASIL). SUS conecta: consulta pública. CNS debate atualização da política nacional de informação e informática em saúde. Conselho Nacional de Saúde, Brasília, 13 ago. 2020.
DAGNINO R. et al. Metodologia de análise de políticas públicas. In: COSTA, G.; DAGNINO, R. (org.). Gestão estratégica em políticas públicas. 2. ed. Campinas: Alínea, 2014. p. 440.
FACHINI, T. Direito administrativo: conceito, princípios e principais leis. Projuris, São Paulo, 19 jan. 2021.
FREIRE, G. H. A. Construção participativa de instrumento de política pública para gestão e acesso à informação. Perspectivas em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 13, n. 3, p. 195-207, 2008. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/36613. Acesso em: 16 jan. 2022.
GONZÁLEZ DE GÓMEZ, M. N. Novos cenários políticos para a informação. Ciência da Informação, Brasília, v. 31, n. 1, p. 27-40, 2002. Disponível em:
https://doi.org/10.18225/ci.inf.v31i1.975. Acesso em: 16 jan. 2022.
HEREDIA HERRERA, A. El debate sobre la gestión documental. Métodos de Información, Espanha, v. 5, p. 22-23, 1998.
INDOLFO, A. C. Gestão de documentos: uma renovação epistemológica no universo da Arquivologia. Arquivístia.net, Rio de Janeiro, v. 3, n. 2, p. 28-60, jul./dez. 2007.
JANUÁRIO, L. A.; FURNIVAL, A. C. M. Necessidade informacional de médicos e política de informação em saúde. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 18., 2017, Marília. Anais [...]. São Paulo: UNESP, 2017.
JAPIASSÚ, H.; MARCONDEZ, D. Dicionário básico de Filosofia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1996.
JARDIM, J. M. Políticas públicas arquivísticas: princípios, atores e processos. Arquivo & Administração, Rio de Janeiro, v. 5, n. 2, p. 5-16, 2006. Disponível em: http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/51586. Acesso em: 2 dez. 2021.
KOBASHI, N. Y.; TÁLAMO, M. F. G. M. Informação: fenômeno e objeto de estudo da sociedade contemporânea. Transinformação, Campinas, v. 15, n. especial, p. 7-21, 2003.
PAES, M. L. Arquivo teoria e prática. 3. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2004.
SANTAELLA, L.; NÖTH, W. Comunicação e semiótica. São Paulo: Hacker, 2004.
SOUZA, C. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, p. 20-45, 2006.
VENTURA, M. Lei de acesso à informação, privacidade e a pesquisa em saúde. Perspectiva: Caderno de Saúde Pública, v. 29, n. 4, p. 636-638, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2013000400002. Acesso em: 11 jan. 2022.
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