O Acordo de Leniência da Lei Anticorrupção como instrumento efetivo para a Responsabilização Administrativa e Civil das Pessoas Jurídicas

Autores/as

  • Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso Universidade de Taubaté

Palabras clave:

Lei Anticorrupção, Acordo de Leniência, Vantagens e Dissabores

Resumen

O presente artigo traz à baila uma das inovações precípuas da Lei Anticorrupção: o acordo de leniência, que exsurge como um dos principais instrumentos ao combate do espúrio ato corruptivo que recrudesce e degenera os alicerces do Estado Democrático de Direito. Por demais, traz em seu âmago os pontos de acerto e os possíveis entraves que este mecanismo deve enfrentar pela falta de uma maior iniciativa do Poder Legiferante

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Biografía del autor/a

Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso, Universidade de Taubaté

Advogado. Presidente da Comissão de Cultura da 18ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (2013/2015; 2016/2018). Professor no Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté. Mestrando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP), do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos (IBDH), da Fundación Internacional de Ciencias Penales (FICP – Madrid) e investigador no International Center of Economic Penal Studies (ICEPS– New York) e de projetos coordenados pela Secretaria Geral para América Latina (Montevidéo).

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Publicado

2017-11-27

Cómo citar

GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO, Fernando Gentil. O Acordo de Leniência da Lei Anticorrupção como instrumento efetivo para a Responsabilização Administrativa e Civil das Pessoas Jurídicas. Revista Electrónica de Derecho Penal y Política Criminal, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 66–74, 2017. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/68781. Acesso em: 3 ago. 2026.

Número

Vol. 5 Núm. 1 (2017)

Sección

Artigos

Licencia

As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade, não representando, necessariamente, o pensamento da Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, seus Editores e seu Conselho Científico. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da Revista REDPPC.

 

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